Aplicação do IVA em Angola “não vai inflacionar o mercado” – administração tributária – CIDADELA DISCORDA.

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A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola assegurou esta segunda-feira que a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 1 julho, “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade. Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”.

Para o responsável, a preocupação segundo a qual o IVA vai aumentar a generalidade dos preços “não deve ser vista como de todo certa, o que não estamos a dizer que o IVA não vai aumentar alguns preços”.

“O que estamos a dizer, é que, como o IVA vai substituir um imposto que tinha as suas especificações, obviamente, que esse imposto, que é o IVA, o mais justo que o imposto de consumo, trará novas especificações”, explicou. Falando aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os Direitos e Obrigações do IVA aos grandes contribuintes, que decorreu hoje, em Luanda, referiu, no entanto, que existem setores que vão fazer com que os contribuintes tenham menor carga fiscal”.

“Por exemplo, na aquisição de viaturas para uso pessoal em que a taxa de imposto de consumo é superior a 14%, entretanto, poderão existir também setores que tinham um imposto de consumo relativamente menor que os 14% que vão ser agora implementados em sede do IVA”, realçou.

E isso, adiantou, “poderá trazer ligeiros aumentos, mas esses aumentos a princípio não devem ser na proporção de 14% porque sendo sujeitos passivos do IVA deixam de pagar o imposto de consumo sobre os recebimentos que é 1% e o imposto de consumo, mas o facto é que o IVA não vai inflacionar o mercado”, garantiu.

As autoridades angolanas argumentam a introdução do IVA, cujo período transitório, método simplificado de tributação do imposto irá operar no período de 1 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, decorre do atual contexto macroeconómico e experiências internacionais.

“Angola deve abraçar, porque o imposto vem permitir que as empresas recuperem nas suas vendas todo aquele IVA que suportaram nas suas aquisições, o que no fim da cadeia leva com que só o consumidor final seja o contribuinte, ou seja, só o consumidor final suporte o imposto”, sublinhou José Leiria.

“E pensamos que é um desafio que devemos abraçar com maior seriedade”, assinalou.

Por seu lado, a diretora dos Grandes Contribuintes da AGT, Edna Silveira Caposso, realçou que o IVA traz uma componente de sistemas eletrónicos fortes, sobretudo na emissão de faturas, e que estão já cadastrados 408 grandes contribuintes. “Todos os contribuintes, que são grandes, estão oficiosamente cadastrados por inerência de serem grandes contribuintes, o que vamos fazendo é o cadastro dos contribuintes que desejam aderir a medida em que eles vão solicitando”, explicou.

O encontro que decorreu no anfiteatro do Ministério do Interior, em Luanda, juntou grandes contribuintes angolanos de vários ramos de atividades.

Nota: O Cidadela rejeita tal raciocínio. O relatório elaborado pela Cid Intelligence Unit, intitulado “A Fiscalidade em Angola – Competitividade e Produtividade” – edição restrita, demonstra que “a introdução das taxas de IVA cujo valor será superior ao verificado no Imposto ao Consumo terá como resultado uma subida nos preços dos bens e serviços.

O Estado arrecadará por conseguinte uma receita adicional, mas a principal consequência para os consumidores será efectivamente um aumento generalizado dos preços e uma redução do poder de compra dos rendimentos de efeito duplo associado ao clima de instabilidade cambial. O aumento dos preços actuará ainda como limitação da procura interna.”

Fonte: DN, Observador

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