“As políticas económicas parecem ser feitas para piorar a vida e tudo o que já anda mal” – Valor Económico.

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Duramente crítico das opções do Governo, Jorge Baptista considera “aterrorizante” o actual ambiente económico, classificando-o como “dos piores em África”. Pessimista, entende que os empresários só sobrevivem pela resiliência e chama a atenção para o número de empresas que fecham todos os dias. Por isso, entende que o Executivo usa políticas para “piorar a vida”. Líder da Associação dos Empreendedores de Angola defende a criação de um observatório nacional que acompanhe as políticas e manifesta-se a favor de uma amnistia aos crimes económicos, mas apenas “se for para beneficiar o Estado e o país”.

Que avaliação faz da conjuntura económica?

Estamos muito mal, a penar, sem perspectivas. O ambiente socioeconómico é aterrorizante para quem trabalha e para as famílias. Aplica-se também aos empresários e aos empreendedores que fecham portas todos os dias. A luta pela sobrevivência, pela permanência no mercado é diária, face às políticas económicas gizadas pelo Executivo. Parece-me serem feitas para piorar a vida e tudo o que já anda mal. É notório o surgimento de políticas feitas para beneficiar alguns interesses e não o desenvolvimento, como é prometido normalmente pelos políticos em época de campanha eleitoral. Esse mau hábito é sinómimo de que não estamos para cumprir com promessas eleitorais e por isso falhamos nos programas do Governo. O actual momento é de aflição económica, não se consegue, de modo normal, planificar e idealizar metas ou projectos. Cada dia, temos uma novidade na economia. A inflação não pára de crescer, a nossa moeda sofre ajustes e é confundida com desvalorização. A competitividade é uma miragem, cujos custos de produção são dos mais altos da região da SADC.

Quais são as principais razões para este cenário?

Estamos dependentes de acções de mercantilismo, importamos quase tudo de que necessitamos para consumir, fomentamos mal a industrialização de Angola com modelos e ideias mirabolantes, cujos efeitos são mais para o negativo. Nos últimos quatro anos, sofremos uma calema atrás de outras que atingiu fortemente o ‘coração’ da economia angolana com efeitos irreparáveis. Fechámos os anos com recessões negativas, a diminuição do crude tem contribuído bastante para esse factor. O Produto Interno Bruto (Pib) contrai cerca de 7,4% e a dependência do petróleo e a depreciação da moeda são desfavoráveis ao crescimento da economia angolana.

Como é que os empresários se têm aguentado perante o cenário que descreve?

Os empresários que acreditam no país estão a sobreviver por via da resiliência e de alternativas, face às experiências empresariais. Outros andam a procurar novos mercados, mais favoráveis que o nosso. Com os ajustes a caírem do céu todas as semanas, falar de acesso às divisas para cobrir importações é tipo acreditar em milagres que nunca acontecem, mesmo na forma da mitigação que o BNA está a levar a cabo na venda de divisas. Todo o importador que necessita de repor ‘stocks’ com matérias-primas, importação de bens e serviços, medicamentos, etc., fecha ou suspende temporariamente as actividades, face à impossibilidade de adquirir divisas.

Mas o Governo defende que está a melhorar o ambiente de negócios. O país inclusive já melhorou na classificação do ‘Doing Business’…

Dar passos sem resultados é sinónimo de alguma falha na eficiência, que afecta os resultados da eficácia. Um observatório nacional, em que se podem congregar todas as forças vivas do país para monitorizar a agenda de políticas económicas, é uma ferramenta que falta na agenda do Executivo. Esse observatório, preenchido com pessoas especializadas em matérias competentes, pode ajudar o Executivo a conceber bons projectos e dar créditos satisfatórios na intenção de fazer o país crescer sem interesses inconfessáveis que nada contribuem para o desenvolvimento. A burocracia continua, apesar de aparentemente se estar a discutir a sua diminuição. Enquanto não se perceber que o Estado deve regular de forma menos burocrática o mercado, teremos sempre os actuais problemas na melhoria do ambiente de negócios. Melhorar alguns pontitos na classificação do ‘Doing Business’ não é interessante para a ambição do país em termos de competitividade.

Como classifica o actual ambiente de negócios no país?

Dos piores em África e no mundo. O modelo actual já não se coaduna com a realidade dos mercados e, em particular no nosso caso, estamos calcinados. A forma como temos o Estado na economia e a fazer negócios é inconcebível. Os pilares do desenvolvimento carecem de actualização e de credibilidade. Somos parceiros de várias organizações mundiais e devíamos aprender com os países que estão a implementar boas práticas de governação e provas de crescimento, aprender como actuam e fortalecem as economias. É necessário perceber que a economia é uma questão de visão, não se inventa maus indicadores, pois corremos o risco de atrofiar o ambiente de negócios. Já ensaiámos mil e uma fórmulas erradas. Não aprendemos com os erros, queremos tapar o sol com a peneira, dando esperanças. O país perde muito com esses sucessivos fracassos, deixamos brechas para a corrupção, o nepotismo e a incompetência terem o seu espaço.

É essa avaliação que faz do Governo?

Muito difícil avaliar. Os critérios de avaliação são diferentes e, se for pelos resultados, então está aquém das expectativas. Por outro lado, compreende-se que o momento económico do país não seja dos melhores, mas a qualidade e a capacidade de alguns governantes que se mantêm no Executivo não ajudam a melhorar a opinião de muita gente que acha que já não são capazes de fazer milagres. É necessário trazer sempre para a governação a competência e homens visionários que respeitem o compromisso de liderarem o desenvolvimento e a melhoria da competitividade bem como dos aspectos sociais e da qualidade e bem-estar dos cidadãos.

“Não evoluímos”

O difícil acesso ao crédito tem sido uma das principais reclamações de muitos empresários e potenciais empreendedores. Concorda com estas reclamações?

Não só concordo como tenho a certeza. Uma economia que se quer afirmar não consegue se não tiver capacidade de financiar projectos que possam contribuir para a criação de empregos, impostos e fortalecer a competitividade. Que resultados podemos almejar se o sistema financeiro não for capaz de exercer o seu papel? Os bancos não podem ser instituições de amigos. Precisam de ser fortes o suficiente para, na hora certa, financiarem projectos credíveis. Por outro lado, o Estado, ao criar linhas de crédito para o fomento dos negócios, deve aprender que o dinheiro não serve para emprestar a amigos nem mesmo a interesses por indicações ou cunhas. Tem de ser para fortalecer a competitividade das empresas e, como tal, é preciso um modelo urgente e visível que deixe cair o clientelismo, que não alimente os interesses inconfessáveis. Os contribuintes perdem milhares, fruto de práticas criminosas e, consequentemente, a economia derrapa.

Há uns anos defendeu a criação de um fundo de risco de apoio à classe empreendedora. Continua a defendê-lo?

Os fundos são importantes quando servem propósitos nobres. Haverá sempre a necessidade da criação de fundos para fomentar, de forma competente e apropriada, o empreendedorismo e a inovação e também a pesquisa e desenvolvimento, o que obriga custos elevados. Como tal, deve existir políticas para facilitar e incentivar quem se queira dedicar a esta área a encontrar apoios, pois ajudaria muito o país a criar patentes e produtos ‘made in Angola’ a médio e longo prazos. O dinheiro arrecadado pelos serviços e recursos naturais são pertença do Estado e o Estado somos todos nós. Os fundos bem geridos, e com propósitos nobres, são uma ferramenta utilitária para o desenvolvimento.

Que avaliação faz do empreendedor angolano? Não evoluímos muito. Sabe por quê?

Investimos pouco, não fomentamos correctamente o movimento empreendedor, demos prioridades a sectores menos atractivos e o Executivo lançou projectos errados, cujos resultados são visíveis e negativos. Existe uma confusão sobre o empreendedorismo e também a multiplicidade de acções por parte dos diversos sectores do Executivos que fomentam políticas para a classe. Os poucos bons e excelentes empreendedores que temos são a vanguarda da classe, são poucos pelo país e são aqueles que não estão ligados aos interesses por força de mãos caridosas ou de bandeiras políticas.

Como se deve inverter o quadro da mortalidade das empresas que, segundo consta, ronda os 70%?

Com políticas correctas e oportunidades para todos que se revejam na pele de contribuírem para o desenvolvimento do país, sem terem de acreditar em sonhos falsos; sem terem de encontrar dificuldades nos acessos às oportunidades que o país cria para quem sonha ser micro, pequeno ou médio empresário. Criar empresa não pode ser sinónimo de ter um papel ou certificado para ter acesso a alguma benesse. Esse paradigma contribui muito para a morte ou sobrevivência das empresas. Enquanto a teimosia persistir nessa linha, teremos ciclos de maus empresários e o Estado perde com isso. O mundo anda e com ele seguem boas empresas e bons gestores.

Em relação aos programas de apoio ao empreendedorismo, o que tem falhado concretamente?

Muitos factores. Desde a incapacidade à qualidade da visão desses mesmos programas aliados a outros interesses que não os de atingir os objectivos preconizados. Como é possível lançar um projecto sem avaliação da sustentabilidade? Sem aferir se os interessados são capazes e estão preparados para o desafio? Os jovens precisam aprender a pescar, antes de ter o peixe à mesa para comer. Precisam ser treinados, preparados e depois lançados no mercado com algum conhecimento e capacidades profissionais para o contributo necessário que se pretende para o desenvolvimento e para o fomento da economia.

Ou seja, não acredita nesses programas…

Estou céptico sobre a eficácia dos mesmos, mas é um processo que pode ter o seu sucesso, caso haja vontade política e executores competentes para implementá-los. Não podemos deixar cair sempre boas intenções nem meter falsos anjos à frente da sorte dos interesses nacionais.

“Falta o poder judicial”

O Estado já admitiu que interferiu demasiado na economia. Este é o melhor momento para reduzir essa interferência?

É o momento para nunca mais interferir com acções directas ou mesmo fazer negócios consigo mesmo. Os negócios devem ser feitos pelos privados e o Estado deve regular e arrecadar impostos para implementar políticas sociais. O sector privado precisa de se empoderar e contribuir fortemente para o crescimento do país. É preciso bons e fortes empresários na economia para a elevação da ‘marca Angola’. Somos um país com potencial, então o que falta para ter bons negócios e boas marcas? Qual é o nosso plano? Onde queremos estar? Instituições públicas fortes sim, e empresas robustas também.

Como vê o combate à corrupção?

É uma tarefa super difícil. A batalha deveria ser feita pelo poder judicial e nunca pelo Presidente da República. O Presidente tem outras prioridades macro. Tem o país ansioso por melhorias e depositou confiança nele para melhorar este aspecto. É preciso que a justiça dê provas que é independente e trabalhe no combate à corrupção. Só assim teremos resultados. Essa luta não é do Presidente da República, é de todos os angolanos. O Presidente assumiu a causa e as instituições devem exercer o seu papel na especialidade.

Acredita no sucesso desse combate?

Seria mentiroso se afirmasse que acredito, mas apoio a iniciativa do Presidente João Lourenço. Desejo-lhe coragem e força suficiente para alcançar esse objectivo, que é de todos os angolanos.

Sim a amnistia, mas…

Há empresários e políticos a defenderem amnistias. Concorda?

Se for para o bem comum, sim, estou plenamente de acordo. Mas, se for para escamotear crimes, que não vão favorecer o país, discordo. O problema é como amnistiar e o que é que o país ganha com isso. Amnistiar e deixar as coisas como estão não é possível e seria uma traição ao povo. Mas, se for para beneficiar o Estado e o país, aí sim, deve ponderar-se e dar-se um tratamento transparente ao caso. E cada caso é um caso.

Partilha a ideia de que o dinheiro, mesmo ganho de forma ilícita, deve manter-se para proteger empregos e o próprio funcionamento da economia?

Não. Existem fórmulas de fazer com que esse dinheiro regresse ao Estado ou o Estado possa ter direitos de negociar o que é seu para o bem do próprio Estado. As empresas não são proprietárias dos seus mentores iniciais. Podem ser entregues a outros proprietários, se forem rentáveis e boas. Não têm de ser encerradas, podem ter administradores judiciais com propósitos definidos pelo Estado, na qualidade de credor dos fundos nessas empresas. E esses têm de perspectivar um horizonte empresarial, em que o objetivo é mantê-las a operar com a reposição dos capitais a favor do Estado.

A captação do investimento estrangeiro é outra das prioridades. A economia angolana está actractiva o suficiente?

Não. Defendo que a diplomacia económica não deva ser embandeirada pelo Presidente da República. Pode apadrinhar e ficar na retaguarda como garante dos objectivos da captação de investidores, só que está difícil vender a ‘marca Angola’ pelo mundo. Temos má fama e somos vistos como um país que ainda não sabe que rumo seguir pelos diversos episódios passados por cá. É difícil conseguir trazer empresas ou multinacionais estrangeiras face a problemas conjunturais, desde a mão-de-obra capacitada, infra-estruturas essenciais, leis atractivas, formas de honrar compromissos, diminuição do Estado na economia, sistema de saúde satisfatório, mobilidade, proteccionismo excesso de trabalhadores, etc e etc. Temos de arrumar a casa, melhorar a qualidade de governação e da credibilidade. A justiça e outros pilares precisam de ajustamentos e melhorias. Se começarmos a trabalhar numa agenda de atracção de investidores, acredito que, nos próximos 10 anos, teremos resultados favoráveis, mas é necessário traçar metas sem pressa, arrumar a casa e os resultados naturalmente surgirão.

O país tem enfrentado várias ‘crises’: combustíveis, caminhos-de-ferro, água. Como o país vai sair-se de tudo isso?

Quando se implementarem normas de boa governação e procedimentos universais na gestão pública; quando se criarem competências nas empresas públicas e deixar de se nomear cidadãos para os acomodar, mas antes para obrigá-los a fazer com que as empresas atinjam metas e resultados em beneficio da economia e dos cidadãos, quando se nomearem gestores de excelência e deixar-se cair os chefes que se confundem muito com bons líderes empresariais. O outro problema é acabar com o dogma da luta pelo poder ou de alas.

Tem havido falta de comunicação?

Não acredito nessa desculpa. O correcto é que as lideranças de alguns organismos e empresas públicas ainda pensam que gerir uma empresa é o mesmo que entrar na despensa de casa.

“Velhas práticas”

Qual tem sido o vosso trabalho na AEA?

Incentivar, promover boas práticas e capacitar empreendedores.

Que tipo de ‘ajuda’ a AEA tem dado aos empreendedores?

Se nos for solicitado algo específico, temos especialistas em várias matérias que podem intervir ou mesmo ajudar na necessidade exposta por qualquer empreendedor.

Têm recebido apoio do Estado? A interacção é boa?

Não andamos a sonhar com apoios do Estado, temos sido chamados para tecer pontos de vista. É esse o espaço que nos dão, é este caminho que seguimos.

Fonte: Valor Económico

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