ALERTA: entrada em vigor do IVA pode ser adiada para Outubro.

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O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) que vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola (IC), pode ver a sua implementação adiada de Junho para Outubro do referido ano.

A taxa aprovada para o IVA é de 14%, em substituição dos 10% previstos para o IC.

Segundo nota emitida em 2018 pelo Ministério das Finanças de Angola, a proposta de lei que aprova o Código do IVA, composta por oito artigos e o respetivo Código, com 75 artigos, constitui mais um passo para o alargamento da base tributária, redução da fraude e evasão fiscal, potenciação da receita não petrolífera e, sobretudo, um instrumento que vai garantir maior justiça tributária.

Fonte: Cidadela

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