ANGOLA: participações da Lektron revertem para o Estado. Isto é positivo?

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Em comunicado relacionado com a situação de sete empresas e respectivas dívidas com o Estado angolano, a PGR esclarece que a Lektron Capital beneficiou do montante de 125 milhões de dólares (110,7 milhões de euros) para aquisição de ações no Banco Económico (antigo BESA), onde detém 31%, tendo procedido a devolução voluntária das participações sociais ao Estado.

O empréstimo partiu da Sonangol ao abrigo da lei de Fomento Empresarial em 2014, sendo que o montante transformou aquela instituição na segunda maior accionista do sexto maior banco em activos de Angola.

No conjunto, em 2014, a Lektron Capital recebeu em conjunto com a Geni da maior instituição empresarial do país, 178 milhões de dólares para entrarem no capital do Banco Económico.

Intervencionado a 04 de agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de 3.000 milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro do mesmo ano, avançando também um aumento de capital.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura acionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%, enquanto a Sonangol passou a ser o acionista de referência, com 39,4% do capital social.

Já o Novo Banco, a instituição assumiu os ativos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA – sociedade associada a investidores chineses – passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

Apesar de não ter canalizado dinheiro para a Sonangol, o Banco Económico fechou o exercício financeiro de 2017 com balanço positivo de seis mil milhões de kwanzas, recuperando assim de perdas do exercício anterior.

A reversão da participação da Lektron é positiva para o Estado e para o contribuinte?

O Banco Nacional de Angola (BNA) admite, no relatório e contas de 2018, não recuperar a totalidade de um crédito de mais de 1.380 milhões de euros ao grupo da empresa de seguros estatal angolana ENSA.

De acordo com o documento, em causa está a transferência do “direito creditício da instituição financeira” sobre a ENSA — Investimentos e Participações, para o BNA, no valor total de 256.962 milhões de kwanzas (1.388 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017), relacionado com o processo que levou à extinção, em 2014, do então Banco Espírito Santo Angola (BESA).

“O BNA decidiu registar perdas por imparidade a totalidade desta dívida a receber em 31 de dezembro de 2017, por não se ter registado nenhum pagamento da parte do grupo ENSA e por não existir uma relação direta entre o BNA e o Grupo ENSA, na recuperabilidade destes ativos”, lê-se no documento.

O Estado angolano aprovou, em 2015, a emissão de 267 milhões de euros em dívida pública para “viabilizar” a compra de ativos e contratos de crédito do extinto BESA pela seguradora estatal ENSA.

De semelhante forma, o relatório e contas de 2017, a Sonangol dá como perdidos 30,1 mil milhões Kz de dois empréstimos concedidos ao accionista do Banco Económico, Lektron.

O primeiro registo do empréstimo da Sonangol à Lektron, no valor de 12,5 mil milhões Kz, surgiu nas contas de 2014.

Em 2016 o valor em dívida aumenta 7,7 mil milhões Kz para 20,2 mil milhões Kz e em 2017 sobe mais 903 milhões Kz para os referidos 21,1 mil milhões Kz.

Se o grupo em questão não honrou os seus compromissos financeiros podemos estar na presença da reversão de uma empresa em dificuldades financeiras, e onde a intervenção Estatal no passado acarretou perdas e no presente apenas engorda o rol de dívidas por pagar com os impostos dos contribuintes, ou as respetivas participações cobrirão os montantes contabilizados como perdas pelo Banco Nacional de Angola e ENSA, contabilizando o efeito cambial de absoluta desvalorização?

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