Equipa Económica do Governo está “desaparecida em combate”. Não apresenta balanço há 7 meses.

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Angola está expectante em saber os números económicos e financeiros reais da economia nacional. Até hoje, o Governo não fez balanço sobre a gestão macroeconómica do país para se aferir os seus resultados. O último balanço feito publicamente pela Equipa Económica do Governo que explicou que a Conta Única do Tesouro (CUT) baixou dos Usd 15,86 mil milhões de 2013 para 6,98 mil milhões em 2017 ocorreu a 30 de Novembro de 2018 – sem mencionar que tal facto estava associado a desvalorização do Kwanza.


Encabeçado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, ficou-se a saber que os 6,98 mil milhões de dólares (2,169 mil milhões de kwanzas) que estavam na Conta Única do Tesouro (CUT), até Setembro de 2017, apenas serviriam para pagar 16,6 salários, transferências e subsídios remuneratórios aos funcionários do Estado.

A rubrica “Salários, transferências e subsídios remuneratórios” no OGE de 2018 era de pouco mais de 130 mil milhões de kwanzas (420 milhões de dólares). No caso do OGE, a lei obriga a elaboração de um Balanço da Execução Orçamental com o envio por parte do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, à Assembleia Nacional, trimestral mente, o Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado de 2019, nos termos do disposto no n.o 3 do Artigo 63.o da Lei n.o 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado. Além disso, o Ministério das Finanças deve dar publicidade, trimestralmente, do resultado da execução do OGE 2019, assim como as informações relativas a cada trimestre do exercício económico de 2019 devem ser publicitadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do trimestre.

Durante a conferência de imprensa da Equipa Económica do Governo ficou claro que nos cofres do Estado, que é a Conta Única do Tesouro (CUT), em 2013, haviam 15,86 mil milhões de dólares, tendo baixado para um mínimo de 6,98 mil milhões de dólares em Setembro.
Considerando que Angola gastara 250 milhões de dólares/mês (77,7 mil milhões de kwanzas) para importar ali- mentos, se o Governo optasse pela compra de comida ao exterior seria possível importar durante não mais de 27 meses.

Se a opção fosse pagar salários de 10 meses (4,2 mil milhões de dólares) e ao mesmo tempo importar alimentos, em igual período, 2,5 mil milhões de dólares), os cofres do Estado estariam mesmo vazios. Quanto aos 15 mil milhões de dólares das Reservas Inter- nacionais Líquidas (RIL), que estavam sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA), o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, afirmou que eles não podem ser utilizados de forma corrente, pois servem de garantia do país junto de credores externos e em caso de banca rota. A queda de 8,88 mil milhões de dólares, em quatro anos (4), pagou salários, implementação dos investimentos estruturantes e a compra de bens e serviços essenciais ao funcionamento do Estado.


Lembrou também que a resposta das autoridades fiscais, ante um quadro difícil, foi a de recorrer a um alto endivida- mento público face aos fracos recursos do Tesouro Nacional, que disse ser mais caro os juros quanto maior o valor solicitado. Para ele, isto sai em prejuízo do aumento do crédito que deveria ser canalizado ao sector privado, na sua missão de gerar emprego e melhorar o ambiente económico. Quanto ao Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) do Executivo angolano, nos 10 meses de implementação, permitiu à economia vencer já os principais desequilíbrios que o mercado vinha ressentindo nas contas internas e externas. No período de 2013 a 2017 registou-se uma queda nas receitas do tesouro, o que não foi acompanhada com a recomendada redução das despesas. Como consequência, o défice fiscal cresceu de modo sistemático e passou a ser financiamento com recurso ao endividamento externo.

Nota: na mesma apresentação, o Governo não referiu que por opção estratégica retirou valor a moeda de modo a proteger as Reservas Internacionais Líquidas, tendo destratado o montante então encontrado tal como o efeito das mesmas.

Hoje, surge a questão: qual o balanço da governação? É que sem balanço qualquer cidadão é concorrente a gestor de excelência.

Fonte: Economia & Finanças, Cidadela.

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