IVA: Adiamento significa perda de 50% na receita prevista.

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A informação consta no relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que acabou retificado, com o Governo angolano a apontar a introdução do IVA — inicialmente prevista para 01 janeiro próximo — como uma das estratégias de consolidação fiscal.

Um segundo adiamento no calendário da implementação do IVA, ainda que para o II semestre de 2019, implicará menor arrecadação de receitas do que as previstas no orçamento, implicando um agravamento das necessidades de financiamento“, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.

O mesmo documento informa que o executivo “elaborou um plano de contingência para relaxar potenciais riscos já identificados com a implementação do IVA nos termos programados“.

A Lei do OGE trará medidas de contingência para salvaguardar eventuais atrasos na implementação do IVA“, sublinha.

Um outro documento da proposta de OGE para 2019 consultado pela Lusa, sobre as receitas orçamentadas para o próximo ano, referia a previsão de arrecadação de 156.230 milhões de kwanzas (441,2 milhões de euros) de receita fiscal através do IVA. Este imposto deverá progressivamente substituir o atual Imposto sobre o Consumo.

Cálculos feitos pela Cid. Intelligence Unit revelam que para o ano de 2019 haverá uma perda mínima de 50% ao nível da arrecadação na tributação do novo imposto – cenário optimista.

Entretanto, o projeto de OGE para 2019, revisto, foi entregue a 07 de maio na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (27,3 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%, tendo sido necessário revê-lo face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

No documento retificado, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), descida que fora já prevista ainda em dezembro do ano passado, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

No relatório de fundamentação da revisão do OGE é indicado que o saldo fiscal é estimado em nulo (0%) face ao “superavit” de 1,8% no OGE anterior, revendo, em alta, as receitas fiscais, com a introdução do IVA (a 01 de julho próximo), para 60% (249.200 milhões de kwanzas – 677,1 milhões de euros).

A produção também é revista em baixa (24,3%), devido á perspetiva de redução da produção petrolífera face ao OGE inicial, baixando de 1.570 mil barris/dia para os 1.434 mil barris/dia.

O documento aponta que, ao longo de 2018, registou-se uma “aceleração” da taxa de crescimento da dívida e lembra que, em dezembro do ano passado, o “stock” da dívida governamental estava avaliado 79,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o total da dívida pública atingiu os 84,8% do PIB.

Na página 5 deste paper pode ler-se que ocorrerá uma “redução da receita fiscal em termos nominais em cerca de 19,4%“, sendo que a “revisão do OGE 2019 aponta para uma receita fiscal de cerca de Kz 5.986,1 mil milhões até ao final de 2019, face aos Kz 7.423,9 inicialmente propostos no OGE 2019. A receita petrolífera está estimada em cerca de Kz 3.567,6 mil milhões. Já a receita não-petrolífera está estimada em 1.996,2 mil milhões, o que corresponde a uma variação positiva de 16,5%, em comparação com o OGE 2019 original. Esta variação positiva é explicada pela reforma do sistema tributário, com destaque para a implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), prevista para Julho do ano corrente.

Fonte: Lusa, DN, Cidadela (Cid).

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