As frequências 2G atribuídas à operadora de telecomunicações Vodacom-Congo, filial da Vodacom internacional, “são do domínio do Estado”, disse o ministro com o pelouro das Telecomunicações no país, Emery Okundji.
Cerca de 80% dos telemóveis que operam com a tecnologia 2G na RDCongo têm como operadora de telecomunicações a Vodacom-Congo.
A Entidade Reguladora dos Correios e Telecomunicações (ARPTC), que é responsável por garantir os interesses dos utilizadores finais da rede 2G deu “um prazo de três meses (…) para que sejam cumpridas as formalidades necessárias à retirada das frequências e à sua venda em leilão”.
Segundo as autoridades congolesas, a Vodacom-Congo tinha uma licença de concessão para operar a rede de comunicações 2G que lhe foi atribuída a 02 de janeiro de 1998 e por um prazo de 20 anos, o qual terminou a 01 de janeiro de 2018.
Okundji afirmou que a operadora Vodacom-Congo “não concluiu as formalidades para a renovação da licença”, pelo que o governante a acusou de explorar “ilegal e fraudulenta” as frequências desde então.
Em comunicado hoje divulgado, a Vodacom-Congo, que tem mais de 12 milhões de assinantes no país que usam a tecnologia 2G, recorda que “obteve legalmente a extensão da sua licença 2G em 2015, de acordo com as leis e regulamentos em vigor na altura”.
“Foi por insistência do Governo congolês que estava com problemas que a Vodacom-Congo pagou três anos antes do prazo, o imposto sobre as frequências 2G. Em troca, o Governo renovou por dez anos a nossa licença de 2G”, garantiu à AFP um dos responsáveis da operadora de telecomunicações.
Para este gestor, “o acordo, que consistia em pagar [antecipadamente] 16,25 milhões de dólares, foi satisfatório para todas as partes, dado a tecnologia 2G estar ultrapassada”.
Além disso, esclareceu que “a Vodacom-Congo assegura a todos os assinantes que todos os serviços disponíveis se mantêm”.
A Vodacom-DRC lançou oficialmente, desde maio de 2018, um serviço 4G para os seus assinantes no país.
Fonte: Lusa, DN
