PRIVATIZAÇÃO: Estado denuncia processo ligado a fábricas têxteis.

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No documento, de 11 pontos, o IGAPE esclarece que em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado e publicado em Diário da República, I Série, de 13 de Março, o Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, onde, entre outros, se inseriram os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, da ex-Satec e da Textang II. 
De acordo com o Programa Executivo, o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a 50 milhões de dólares, sen-do o financiamento concedido pelo JBIC, do Japão. Contrariamente ao estabelecido no programa, o valor final dos três projectos superou dez vezes os montantes inicialmente previstos.
Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquim David, que organizou todo o processo de financiamento, lê-se no documento do IGAPE.
O documento esclarece ainda que o concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis.
O IGAPE indica que “a entrega das fábricas têxteis à Alassola, Nova Textang II e à Mainajethu, empresas que não participaram no concurso público, foi precedida da concessão do direito de superfície do terreno onde as mesmas foram implantadas, a qual foi autorizada pelo então titular do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria e assinada pelo director do IDIA, Benjamim Dombolo, actualmente accionista das três sociedades que ainda detêm as unidades têxteis, sendo de referir que a entrega, nos termos ocorridos, foi irregular, por falta de competência do IDIA/Ministério da Geologia e Minas e da Indústria”.
O processo de transferência do direito de superfície dos terrenos baseou-se na manipulação de falsos pagamentos ao IDIA, que nunca ocorreram, acusa o IGAPE.
Desde a entrega das três fábricas às sociedades privadas até ao presente, a África Têxtil produziu menos de 10 por cento da sua capacidade, a Textang II menos de cinco por cento e a ex-Satec 0 %.

Termos de referência
O IGAPE denuncia ainda que, apesar dos Termos de Referência do concurso, lançado em 2010, para selecção de investidores privados nacionais, referir expressamente que os candidatos deviam ter capacidade técnica e financeira para assumir o “down payment” e os recursos para capital circulante, foi o Estado que teve que emitir uma garantia soberana para que o BAI concedesse às citadas sociedades privadas os financiamentos para pagar o “down payment”.
Em Março de 2017, o Governo, após análise da situação das fábricas têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham. Posteriormente e como medida de esperança, o Governo actual, em 2018, formatou uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios, que as citadas sociedades não conseguiram cumprir. 
Foi, pois, neste contexto, que os Ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao Titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando assim a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas que as detinham desde Setembro de 2013, promovendo na sequência um concurso público, conclui o IGAPE.

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