FMI: Angola no bom caminho com emissão de Eurbonds no horizonte.

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  • Foram publicados os documentos detalhados sobre a 1ª Revisão do Programa de Financiamento Ampliado do FMI. Aos olhos do Fundo, Angola mostrou um compromisso elevado com o caminho de reformas indicado pelo Programa, e cumpriu a maioria dos objetivos indicados.
  • Entre outras alterações e clarificações, os objectivos para as Reservas Internacionais Líquidas foram alterados, ganhando o BNA um pouco mais de folga na sua actuação.
  • O tom positivo dos relatórios, juntamente com o aumento de apetite por risco nos mercados internacionais, deverá ajudar ao sucesso de uma possível emissão de Eurobonds na segunda metade de 2019.

“O programa teve um início promissor, todos os critérios de desempenho foram cumpridos à exceção de um, e as quatro metas indicativas foram cumpridas, algumas por uma larga margem”, escrevem os técnicos do FMI, na análise detalhada à primeira revisão do Programa de Financiamento Ampliado que Angola assinou com o Fundo em dezembro, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3,24 mil milhões de euros).

Os preços mais baixos do petróleo teriam um impacto nas receitas petrolíferas, alargando o défice da balança corrente e dificultariam o crescimento económico, acrescentam, contrapondo que, perante este cenário, as autoridades angolanas “estão a implementar uma resposta política apropriada a esta perspetiva sombria de evolução da economia, através de um orçamento suplementar conservador para este ano, fontes alternativas de financiamento mais barato e estão a progredir para um regime cambial mais flexível”.

Na avaliação detalhada aos primeiros meses de implementação do programa, que se segue ao comunicado de imprensa divulgado no dia 12 de junho, o FMI admite que “o programa comporta riscos significativos, incluindo acentuadas flutuações nos preços internacionais do petróleo, um declínio na produção petrolífera e acesso mais difícil aos mercados”.

No entanto, acrescentam, “o programa está desenhado para mitigar estes riscos” e as autoridades angolanas “estão a perseguir uma estratégia correta para responder à volatilidade dos preços do petróleo e manter o programa no rumo, através de medidas de austeridade adicionais, uma política monetária apropriada, flexibilidade adicional na taxa de câmbio, reformas estruturais e uma política prudente relativamente à dívida”.

Entre as reformas estruturais elencadas pelo FMI está a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em julho deste ano, ainda antes de o Governo ter adiado a sua implementação mais para o final do ano, e a gradual eliminação dos subsídios, salvaguarda com a implementação de um programa de transferência de verbas para os mais desfavorecidos.

“As autoridades estão a implementar uma abordagem faseada à eliminação dos subsídios; ajustaram as tarifas da água em agosto de 2018 e tencionam aumentar os preços do combustível para aviação e as tarifas de eletricidade e transporte no final de 2019, e vão começar a ajustar gradualmente os preços do combustível refinado este ano”, dizem os autores.

Os analistas acrescentam que “com a assistência do Banco Mundial, estão a preparar um programa de transferência de dinheiro para mitigar o impacto das reformas nos pobres, com o objetivo de atingir um milhão de famílias em meados de 2020, altura em que o mecanismo de ajustamento automático do preço dos combustíveis para a aviação deverá estar pronto”.

Entre outras recomendações, os técnicos do Fundo defendem que o Governo faça “um esforço extra para fortalecer a sustentabilidade da dívida”, apontando como exemplos: “controlar ao endividamento das empresas públicas, avançar rapidamente com o programa de privatizações, reduzir a emissão de garantias soberanas em nome quer das empresas públicas, quer do setor privado, implementar um plano de reestruturação dos bancos públicos que minimize o custo orçamental, e procurar apoio bilateral oficial para ajudar a complementar o programa de financiamento e reduzir a dependência dos dispendiosos empréstimos comerciais”.

Fonte: Lusa, DN, BPI/BFA publicações

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