FMI: Angola conta com aumentos nos impostos e medidas adicionais.

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A avaliação do FMI de acordo com o relatório do Banco de Fomento de Angola propõe para além de novos impostos, medidas adicionais assentes em subidas nos taxados. Vejamos:

  • No lado da receita, a principal medida é a aplicação do IVA (que já estava prevista anteriormente), com receita adicional de 0,2% do PIB – a sua possível aplicação em Outubro, ou apenas em 2020, deverá diminuir ou eliminar este ganho.
  • Por outro lado, foram elencadas medidas adicionais, a serem aplicadas até ao final do ano: impostos especiais de consumo bebidas gaseificadas ou energéticas; remoção da isenção de IRT para trabalhadores com mais de 60 anos; aplicação do IRT ao subsídio de férias e de Natal; ajustar a taxa e alargar a base do Imposto Predial Urbano; alargar a base do imposto de selo, de modo a incluir profissionais independentes e transacções não sujeitas a IVA.
  • Do lado da despesa, assume-se novamente a contenção de gastos com salários, reduzindo a despesa (face ao previsto) em transferências correntes, compras de bens e serviços, e investimento. Mais em concreto, em relação ao investimento, é explicado que a racionalização de gastos será feita através da execução apenas dos projectos mais prioritários – outros projectos poderão ser executados, na condição de que se garanta o seu financiamento através de outras fontes (por exemplo, com parcerias público-privadas).

O FMI aprovou um acordo de três anos com Luanda em 07 de dezembro de 2018, no montante de 3,7 mil milhões de dólares.

Em declaração que acompanha a informação, foi adiantada a consideração de que “as autoridades angolanas têm demonstrado um compromisso forte com o programa apoiado pelo fundo”.

Contudo, relativizou-se, “um enquadramento externo enfraquecido, designadamente a crescente volatilidade do preço internacional do petróleo, está a desafiar os esforços reformistas”.

Mas para o FMI o executivo angolano respondeu da forma adequada, ao aprovar um orçamento conservador para 2019.

Trata-se do segundo plano de assistência do Fundo, depois do apoio concedido em 2009, devido à crise.

Fonte: Observador, DN, LUSA, BFA documento.

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