FMI: Em 4 objetivos estruturais, Angola apenas cumpriu 1.

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Segundo a nota explicativa do Banco de Fomento de Angola (BFA): “tal como reportado na anterior nota, no dia 12 de Junho o FMI aprovou a 1ª revisão do Programa de Financiamento Ampliado, disponibilizando assim a 2ª tranche de financiamento, num montante equivalente a USD 248 milhões. Na publicação dos vários documentos referentes à avaliação, o FMI usa um tom optimista e elogioso face às políticas do Executivo angolano; nas palavras do Fundo, “o início do Acordo do Programa de Financiamento Ampliado (…) deu ímpeto a um Executivo reformista”.

  • Em relação às exigências e objectivos do Programa, houve cumprimento de Angola na larga maioria das questões. Os critérios de performance, relacionados com o nível de Reservas Internacionais Líquidas, os empréstimos do BNA ao Executivo, o défice primário não-petrolífero, a não emissão de dívida colateralizada com petróleo, foram todos cumpridos, com a excepção da não acumulação de atrasos em dívida externa. Os objectivos indicativos (que apontam níveis máximos para o stock de dívida pública, atrasos nos pagamentos, amortizações ligadas a empréstimos colateralizados e um nível mínimo para a despesa no sector social) foram todos cumpridos. Os critérios de performance contínuos (por exemplo, não impor novas restrições em pagamentos internacionais) foram cumpridos. No caso dos objectivos estruturais, o cenário é menos positivo: dos 4 objectivos, apenas 1 foi cumprido no prazo, embora o Executivo tenha cumprido outro em Abril de 2019, e esteja em curso de cumprir os restantes durante este ano.

A 20 de agosto de 2018, num comunicado, o Ministério das Finanças angolano indicou ter solicitado “o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento” na missão que a instituição financeira efetuou a Luanda entre 1 e 14 do mesmo mês, no ano acima anunciado.

Fonte: Observador, BFA documento.

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