O Fundo Monetário Internacional (FMI) completou a primeira revisão da aplicação do programa de reformas acordado com o Governo de Angola e aprovou um novo financiamento de 248,15 milhões de dólares (219,7 milhões de euros).

Uma das estratégias delineadas pelo Fundo é a racionalização das chamadas “despesas fiscais”, que são os montantes que o Estado abdica de cobrar através de deduções, isenções, créditos fiscais, ou taxas reduzidas. Esta racionalização passará, em primeiro lugar, por uma compilação de todos os benefícios existentes, o que não existe de momento. Parte das sugestões serão já implementadas em 2019, como descrito acima: fim da isenção de IRT para trabalhadores acima de 60 anos, e fim da isenção de IRT no subsídio de férias e de Natal.

O IRT passa a prever que passem a ser considerados, também como rendimentos sujeitos a imposto, a distribuição de lucros a favor dos sócios das sociedades puramente civis, com ou sem forma comercial, e rendimentos auferidos por titulares dos órgãos sociais das pessoas coletivas.

O fundo pondera o acréscimo de um escalão adicional de IRT para rendimentos mais elevados, com taxa de imposto de 37%.

O FMI aprovou um acordo de três anos com Luanda em 07 de dezembro de 2018, no montante de 3,7 mil milhões de dólares.

Em declaração que acompanha a informação, foi adiantada a consideração de que “as autoridades angolanas têm demonstrado um compromisso forte com o programa apoiado pelo fundo”.

Contudo, relativizou-se, “um enquadramento externo enfraquecido, designadamente a crescente volatilidade do preço internacional do petróleo, está a desafiar os esforços reformistas”.

Mas para o FMI o executivo angolano respondeu da forma adequada, ao aprovar um orçamento conservador para 2019.

Trata-se do segundo plano de assistência do Fundo, depois do apoio concedido em 2009, devido à crise.

Fonte: DN, Lusa, BFA – Nota Informativa