IVA: Imposto entra em vigor em Outubro com redução e novas isenções na educação e saúde.

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É definitivo, da reunião entre o Ministério das Finanças e empresários, ficou decidido e será entregue ao Conselho de Ministros a proposta final para entrada em vigor no mês de Outubro do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O documento final traz algumas alterações a atual Lei como o inserção de isenções no sector da saúde e educação, tal como a redução da tributação para as corporações que passarem para o regime de transição, sendo que a presente taxa de 7%, poderá ser reduzida para 3%.

Segundo o jornal “O País”, “na proposta anterior, eram obrigadas a um regime que previa uma “retenção” trimestral de 7 por cento das suas declarações, ou seja, uma estimativa antecipada. Este valor foi agora reduzido para termos que merecerão a apreciação do Conselho de Ministros desta Quinta-feira. A seguir, com carácter “algo urgente”, diz a fonte, a revisão do regime transitório será submetida à Assembleia nacional.

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