OBJETIVOS NÃO ATINGIDOS: DESVALORIZAÇÃO, RIL E ATRASADOS: FMI quer Kwanza (ainda) mais fraco.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) completou na quarta-feira a primeira revisão da aplicação do programa de reformas acordado com o Governo de Angola e aprovou um novo financiamento de 248,15 milhões de dólares (219,7 milhões de euros).

Com este financiamento, anunciado pelo Fundo no seu sítio na internet, sobe para 1,24 mil milhões de dólares o total concedido pelo FMI ao abrigo deste acordo. 

No que consta a avaliação da missão, tendo como base os documentos do fundo e a avaliação do Banco de Fomento de Angola (BFA), passamos a transcrever um dos objectivos que não foi cumprido:

Atrasados Cambiais

  • “Relaciona-se com a resolução dos atrasados cambiais. Apesar dos esforços do BNA, com a depreciação “controlada” do Kwanza e vendas direccionadas aos montantes em atraso (e um grande esforço de recursos do país, com sacrifício que isso implicou para o nível de Reservas Internacionais), a totalidade dos atrasados não foi resolvida até Dezembro de 2018, como exigido pelo Programa. Contudo, o BNA reporta como resolvido esse problema em Abril de 2019. É importante notar que tal afirmanção não significa que de facto que não ocorra actualmente nenhum backlog de intenções legais de compra de divisas por atender. No entanto, a instituição nacional está agora a reportar atrasos bem mais curtos.
  • O sintoma desses atrasos está no intervalo entre a taxa de câmbio oficial e o mercado paralelo. E este tem vindo a alargar-se desde os mínimos registados no 3º trimestre de 2018. Muito simplesmente, a existência deste intervalo indica que há procura de divisas ao preço actual que não está a ser atendida.
  • O FMI insiste, neste contexto, na necessidade de assegurar um câmbio que se ajuste livremente em cada leilão de venda de divisas aos bancos, o que não acontece actualmente.
  • Na óptica do fundo, as autoridades angolanas terão receio de abdicar do controlo do Kwanza, já que uma depreciação muito maior poderia endurecer bastante as condições de vida no país, além de levar o rácio da dívida pública em percentagem do PIB para números mais gravosos.
  • A doutrina da mesma instituição defende que existe assim “um balanço delicado, já que uma depreciação mais agressiva (controlada ou através do mercado) seria o garante de uma estabilização e crescimento das Reservas Internacionais Líquidas.”

Novo ajustamento para as Reservas Internacionais Líquidas

O FMI tornou mais flexível as metas para o nível mínimo das RIL. “Ainda que Angola tenha cumprido os objectivos de Dezembro de 2018 (USD 10,0 MM) e Março de 2019 (USD 10,1 MM), o FMI decidiu ajustar as metas de Junho (de USD 10,3 para USD 9,9), Setembro (de USD 10,7 MM para USD 9,5 MM), Dezembro (de USD 11,25 MM para USD 9,1) tendo as RIL de estabilizar e começar a subir em 2020 para USD 9,3 MM no final desse ano.

Atrasados da Dívida Pública

Quanto aos atrasados da dívida pública externa, estes subiram cerca de USD 274 milhões desde o início do Programa, quando deveriam ter permanecido iguais ou descido. Tendo o Executivo falhado neste critério, o FMI ficou relativamente

O programa angolano de reformas apoiado pelo FMI pretende restaurar a sustentabilidade orçamental e externa da economia angolana e estabelecer os fundamentos para um crescimento económico sustentável, diversificado e liderado pelo setor privado, segundo o texto divulgado. 

O FMI aprovou um acordo de três anos com Luanda em 07 de dezembro de 2018, no montante de 3,7 mil milhões de dólares. 

Em declaração que acompanha a informação, foi adiantada a consideração de que “as autoridades angolanas têm demonstrado um compromisso forte com o programa apoiado pelo fundo”. 

Contudo, relativizou-se, “um enquadramento externo enfraquecido, designadamente a crescente volatilidade do preço internacional do petróleo, está a desafiar os esforços reformistas”. 

Mas para o FMI o executivo angolano respondeu da forma adequada, ao aprovar um orçamento conservador para 2019. 

Trata-se do segundo plano de assistência do Fundo, depois do apoio concedido em 2009, devido à crise.

Fonte: DN, Lusa, BFA – Nota Informativa.

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