CÂMBIO: Liberalização não foi levada a cabo.

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O novo regime cambial definido pelo Banco Nacional de Angola foi criticado pela análise do Fundo Monetário Internacional. De acordo com os documentos presentes no site e a “Nota Informativa” do Banco de Fomento de Angola, no “início do Programa, era intenção das autoridades levar a cabo uma liberalização do câmbio, e foram dados passos legais nesse sentido. No entanto, na prática, essa liberalização não foi levada a cabo.

  • Tendo como base as constatações do FMI, “ainda que o BNA tenha eliminado o limite de +/- 2% na variação do câmbio nos leilões de divisas, manteve outras restrições, que limitam a participação efectiva dos bancos neste leilões – incluindo limites aos montantes das propostas, eliminação discricionária de propostas consideradas “especulativas”, um limite de 2% (acima do preço leiloado) para as divisas vendidas pelos bancos aos cliente, e a obrigação dos bancos revenderem ao BNA as divisas não vendidas.
  • A instituição internacional “continua e acrescenta que as “restrições introduzem elementos de distorção, impedem o desenvolvimento de um mercado interbancário de divisas e restringem a formação de preço baseada no mercado”. O fundo conclui que “o excesso de procura de divisas só será resolvido “quando a taxa de câmbio variar livremente a cada leilão”.

Em setembro de 2018, o BNA anunciou que, a partir de 01 de outubro daquele ano, deixaria de proceder à venda direta de divisas, pelo que as solicitações de compra de moeda estrangeira voltaram a ser unicamente apresentadas aos bancos comerciais autorizados.

Na ocasião, a entidade central referiu ter, no âmbito da normalização do funcionamento do mercado cambial, retomado a venda de moeda estrangeira nos leilões de divisas sem indicação específica das operações ou importadores para os quais os fundos devem ser vendidos pelos bancos comerciais.

Segundo o BNA, o sistema ajustado de vendas diretas permitiu que o banco central angolano tivesse um entendimento mais preciso da metodologia necessária para a proteção das reservas internacionais e emitisse regulamentação e orientações aos bancos comerciais adaptados a esse objetivo.

Com esse sistema, o BNA assegurou ainda a alocação imparcial das divisas no pagamento dos atrasados e a atenuação das perceções negativas dos clientes sobre os critérios de seleção dos beneficiários aplicados pelos bancos comerciais.

Passou a ser entendimento da entidade central, em outubro de 2018, que após o período de maior intervenção, com o mercado cambial atualmente melhor regulamentado e com maior regularidade na oferta de moeda estrangeira, estavam criadas as condições para que fossem novamente os bancos comerciais a realizarem a alocação de moeda estrangeira aos seus clientes.

No exercício das suas responsabilidades de supervisor e de autoridade cambial, o BNA comprometeu-se a trabalhar junto das instituições financeiras, para que esta transição seja bem-sucedida e ocorra sem quaisquer impactos negativos na atividade económica do país.

Fonte: DN, Lusa, BFA – Nota Informativa.

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