Presidente da República quer reformar interior alocando maior verba de sempre: 2 mil milhões de Dólares.

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O Presidente da República, João Lourenço, apresentou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no valor de 2.000 milhões de dólares (1.700 milhões de euros), com recursos provenientes do dinheiro do Fundo Soberano de Angola.

Lourenço referiu que o programa abrange os 164 municípios do país, prevendo a execução de vários projetos, alguns de raiz e outros para conclusão, nomeadamente:

  • 4.000 salas de aulas, para vários níveis de ensino;
  • cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias;
  • asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com
  • prioridade para as secundárias e terciárias, que vão facilitar o escoamento da produção agrícola local;
  • projetos no domínio da segurança pública, com a construção e apetrechamento de esquadras de polícia, da energia, das águas e do saneamento básico;
  • 36 complexos residenciais administrativos;
  • edificação de oito infraestruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das autarquias locais, tendo em conta o processo preparatório em curso para a sua realização em 2020.

O chefe de Estado angolano realçou que a aplicação pelo Estado do capital financeiro do Fundo Soberano de Angola “significa dizer que este plano será executado sem o recurso a endividamento público, para investir em setores importantes na vida dos cidadãos”.

“Não são seguramente suficientes para resolver todos os problemas, mas, se forem bem aplicados para se fazer o que é certo e de modo correto, vamos ter de certeza bons resultados”, frisou.

Aos gestores, o Presidente angolano pediu para “tenham sempre presente a necessidade de fazer bem o seu trabalho, que não ignorem os princípios e as normas que regem o funcionamento da administração pública e que resistam à tentação de enveredar por práticas incorretas que atentam contra os deveres de probidade, de transparência e de imparcialidade”.

“O sucesso do PIIM vai depender da nossa capacidade de planificação das ações e de monitorar a sua execução”, salientou.

Segundo João Lourenço, estão ainda inscritos projetos de “grande impacto”, alguns dos quais foram já iniciados, mas que, por não terem sido contemplados nas linhas de financiamento externo, estão paralisados há anos.

O Presidente angolano disse que esta é uma oportunidade para o empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas, avisando, contudo, que o Estado vai ser rigoroso na adjudicação das obras, “pagando o preço justo e prevenindo a sobrefaturação”, bem como exigindo maior fiscalização na qualidade das mesmas.

João Lourenço disse que os municípios “têm de fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da administração central”, através da promoção do desenvolvimento local, da prestação de melhores serviços e da criação de condições para atração do investimento privado.

De acordo com o chefe de Estado angolano, ainda hoje o Conselho de Ministros vai analisar uma proposta para a institucionalização do orçamento participativo, através do qual o Governo pretende envolver mais os cidadãos na vida sua comunidade.

“A dinâmica do orçamento participativo vai permitir um maior envolvimento dos munícipes na gestão do seu município, participando mais na preparação, aprovação, execução e monitorização das políticas públicas locais”, sublinhou.

João Lourenço incentivou todos os gestores dos órgãos da administração local a envolverem os cidadãos no processo decisório e na execução das medidas, considerando-os como parte da solução dos seus próprios problemas.

Fonte: DN, Lusa

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