Aplicar uma parte do Fundo Soberano aos projectos do PIIM é positivo para Angola – CIDADELA CONCORDA.

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O Presidente da República, João Lourenço, apresentou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no valor de 2.000 milhões de dólares (1.700 milhões de euros), com recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola.

Lourenço referiu que o programa abrange os 164 municípios do país, prevendo a execução de vários projetos, alguns de raiz e outros para conclusão, nomeadamente:

  • 4.000 salas de aulas, para vários níveis de ensino;
  • cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias;
  • asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com
  • prioridade para as secundárias e terciárias, que vão facilitar o escoamento da produção agrícola local;
  • projetos no domínio da segurança pública, com a construção e apetrechamento de esquadras de polícia, da energia, das águas e do saneamento básico;
  • 36 complexos residenciais administrativos;
  • edificação de oito infraestruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das autarquias locais, tendo em conta o processo preparatório em curso para a sua realização em 2020.

O chefe de Estado angolano realçou que a aplicação pelo Estado do capital financeiro do Fundo Soberano de Angola “significa dizer que este plano será executado sem o recurso a endividamento público, para investir em setores importantes na vida dos cidadãos”.

Nota: O Cidadela concorda com a decisão do Titular do Poder Executivo.

O Fundo Soberano de Angola foi criado pelo executivo angolano em 2012, para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socio-económico do país.

Citando os resultados da auditoria realizada pela Deloitte & Touche em 2013 à gestão do Fundo, conclui-se que a verba “foi maioritariamente investida em moedas e em instrumentos financeiros equivalentes a ‘cash’. Os resultados auditados destacam ainda que 24 milhões de dólares (18,2 milhões de euros) foram alocados ao desenvolvimento interno da instituição e às despesas operacionais.”

Com o novo investimento, uma parte do valor do Fundo Soberano será aplicado à Economia Social, um conjunto de iniciativas de responsabilidade comunitária perante às populações, visando a inclusão e a redução das assimetrias. Alterou-se, deste modo, a visão estritamente financeira sobre o Fundo. No atual cenário financeiro, político, económico e social é mais importante assegurar as necessidades profundas da população do que aguardar pelos lucros futuros do Fundo. Afirmar o contrário revelaria, por parte dos órgãos de decisão, um profundo distanciamento para com a realidade concreta do país. Lourenço, por sua vez, provou que tem estado a ouvir e a ver pelos seus próprios olhos.

É importante reparar que os dois momentos são distintos – a constituição do Fundo em fase de crescimento económico – e o momento que o país atravessa na atualidade – profunda depressão económica. Há, claramente, uma absoluta alteração de paradigma.

Para além disso, na componente industrial, a extração petrolífera de 2000 a 2016, passou de 746 mil barris por dia para 1828 mil barris por dia, num incremento percentual de 145%, ou seja, a duplicação do montante, tendo a produção de petróleo apresentado uma taxa de crescimento média anual de cerca de 10,7% entre 2001 e 2010.

Ora, tudo isto permitiu ao país africano a prática de uma política de Kwanza baixo relativamente ao Dólar fácil e Reservas Internacionais Líquidas que flutuaram de acordo com ciclos económicos de expansão.

Porém, a partir de 2015 até 2019, Angola entrou numa profunda depressão económica.

De Janeiro de 2018 a Junho de 2019, a moeda angolana perdeu 105% de capacidade compra face ao Dólar e 107,7% face ao Euro, isto porque no período correspondente a 2018, 100 Dólares equivaliam a 16.592 Kwanzas e 100 Euros eram trocados por 18.540 Kwanzas.

Quando se compara o preço do barril de petróleo vendido pela OPEP, constata-se que este variou positivamente em 22,17% de 52,51 Dólares em 2017, para uma média nos 5 primeiros meses de 2019 de 64,15 Dólares.

As Reservas Internacionais Liquidas, mesmo perante uma perda de poder de compra de mais de 100% tendo em conta o preço da moeda, sofreram uma redução de -40%, quando comparado o ano de 2017 a 2019 (Junho).
Se no mesmo exercício for removida a injeção do FMI, o saldo é de -47%
. – vide Cid. Intelligence Unit, Relatório sobre a Política Monetária – Um Modelo Alternativo (edição restrita).

Por último, o declínio petrolífero verificado pela comparação semestral. A título de exemplo e contabilizando fontes secundárias, nos primeiros cinco meses de 2017, Angola produziu em média 1,633 mbpd, em 2018 o montante de 1,544 mbpd, e em 2019, o país africano apresentou a cifra de 1,439 mbpd. Verifica-se uma redução de -12% de 2017 a Maio de 2019. – vide Cid. Intelligence Unit, Relatório Sobre a Economia e Gestão do Sector Petrolífero Angolano (edição restrita).

A actividade informal na oferta de moeda externa vence diariamente a batalha perante o mercado formal, tendo em conta a existência, quantidade, velocidade e estabilidade.

Hoje, no continente, Angola tem o quarto maior rácio de dívida em função do PIB, um ranking liderado pela Eritreia (127,3%), seguida da Cabo Verde (125,3%) e Moçambique (124,5%).

A consultora Bloomberg Intelligence alertou em Dezembro de 2018 que novas desvalorizações do kwanza, no seguimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), poderiam fazer com que Angola caísse para o quinto lugar das maiores economias da África subsaariana.

A mesma agência referiu que o “Fundo elenca a flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar competitividade como um pilar crítico do programa; uma desvalorização adicional do kwanza deve fazer com que Angola escorregue para o quinto lugar das maiores economias da África subsaariana”.

A previsão do FMI e a nova ordem económica da África subsariana

Angola

PIB

  • PIB em 2002 = 11,7 mil milhões de Dólares – Estrutura I.
  • PIB em 2008 = 88,5 mil milhões de Dólares.
  • PIB em 2014 = 145,7 mil milhões de Dólares.
  • PIB em 2017 = 122,1 mil milhões de Dólares – Estrutura II.
  • PIB em 2019 = 92,2 mil milhões de Dólares.

Taxa de Crescimento Médio

  • PIB entre 2002 e 2008 = 12% – Estrutura I
  • PIB entre 2009 e 2014 = 4% – Estrutura I (a)
  • PIB entre 2015 e 2018 = -5.2% – Estrutura II

Rácio Divida PIB (%)

  • 2002 = 73.7%
  • 2006 = 18.7% – Estrutura I
  • 2010 = 37.2%
  • 2014 = 39.8%
  • 2016 = 75.7% – Estrutura II
  • 2018 = 88.1%

Reservas Internacionais Líquidas

  • 2010 = 18,7 mil milhões USD – Estrutura I
  • 2012 = 30,8 mil milhões USD
  • 2014 = 26,1 mil milhões USD
  • 2016 = 24,4 mil milhões USD – Estrutura II
  • 2018 = 11,6 mil milhões USD

Variação Média do Preço do Petróleo

  • 2010 a 2014 = 99 USD – Estrutura I
  • 2015 a 2018 = 53 USD – Estrutura II

Produção de Petróleo

  • 2002 = 905 mil bpd – Estrutura I
  • 2006 = 1,421 mbpd – Estrutura I (a)
  • 2010 = 1,863 mbpd
  • 2014 = 1,721 mbpd
  • 2016 = 1,807 mbpd
  • 2017 = 1,632 mbpd – Estrutura II
  • 2018 = 1,478 mbpd

Os dados demonstram que Angola passou de terceira para quinta maior economia da África subsariana. Por estes motivos, o investimento realizado pelo executivo angolano é, pois, a estratégia necessária, urgente e inadiável, esperando que tal consiga fomentar a economia e assim conduzir novamente Angola ao crescimento.

É imperativo que um líder saiba analisar o contexto, avaliar a conjuntura e assim tomar uma decisão de continuidade ou de mudança.

Perante uma alteração na estrutura há que alterar o modus operandi.

Fonte: Cidadela Intelligence Unit, Lusa, DN, Observador, Jornal de Negócios, dinheirovivo, FMI, OPEP, BNA, MinFin.


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