COMUNICAÇÃO/UNITEL: As contas falsas da Oi.

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A revista Sábado em artigo intitulado “Os quatro coveiros da Portugal Telecom” aborda o negócio da Portugal Telecom e a sua participação na UNITEL.

Passamos a transcrever uma parte da peça em relação “as contas falsas da Oi“:

Segundo o pedido de arresto da Pharol a que a SÁBADO acedeu, entrado em Maio passado no Juízo Central Cível de Lisboa, a herdeira da velha da PT dá a entender que uma parte da desvalorização tem a ver com o facto de a empresa ter sido enganada em todo o processo de fusão e de reforço do capital da operadora brasileira. Segundo a Pharol, o prejuízo atingirá os 7 mil milhões de euros. 

No processo 11.634/18.7T8LSB, o escritório de advogados de João Caiado Guerreiro, que representa a antiga PT SGPS, questiona a boa-fé dos brasileiros aquando do aumento de capital, em Março de 2014. Nesta operação, os portugueses contribuíram essencialmente com activos, por exemplo acções da Portugal Telecom SGPS, 40% de acções da Cabo Verde Telecom e 25% da Unitel de Angola (ver infografia p. 42). Entretanto, pouco mais de um ano depois, em Junho de 2015, a PT SGPS foi vendida à Altice por 5,8 mil milhões de euros. O problema é que esse dinheiro caiu num saco sem fundo, pois em 2016 a operadora brasileira requereu a recuperação judicial por estar praticamente falida. “O que é que aconteceu ao dinheiro que a Oi encaixou com a venda PT SGPS à Altice?”, questiona a Pharol no pedido de arresto. 

A empresa portuguesa alega em tribunal que os pressupostos em que se baseou a entrada no aumento de capital estavam errados ou eram falsos, até porque em Março passado a Oi já foi obrigada a apresentar uma “reexpressão dos exercícios de 2015 e 2016”. Por outras palavras, admitiu a “necessidade de rever as suas contas no montante de 21 mil milhões de reais”, qualquer coisa como 4,9 mil milhões de euros. Tudo, rematam os advogados da Pharol, “como se nada fosse”. Em conclusão: quando os accionistas portugueses entraram na aliança das telecomunicações e foram levados a reforçar a sua participação no capital da Oi foram ludibriados por falsas contas apresentadas pelos brasileiros. 

Por isso, a Pharol argumenta no tribunal com a necessidade de urgência de decretar o arresto, uma vez que no processo de recuperação judicial que corre no Brasil pode estar em curso uma venda de activos, como os 25% da participação na operadora angolana Unitel, criada em Dezembro de 2000 e que se transformou em mais uma mina de ouro para os cofres da PT. É que, há 18 anos, bastaram 2,8 milhões de euros para a PT adquirir 1/4 da empresa controlada por Isabel dos Santos, pela Sonangol e pelo general Leopoldino do Nascimento através da Geni, SARL. Na altura, a PT ficou com duas tarefas primordiais: a cedência de tecnologia e de marketing. E o negócio correu de vento em popa até 2011: desde 2001, a PT recebeu mais de 800 milhões de euros vindos de Angola.

Documentos internos confidenciais da Unitel a que a SÁBADO acedeu revelam que, só entre 2007 e 2010, a Geni recebeu dividendos de 560 milhões de dólares (cerca de 467 milhões de euros).

Só que tudo desabou por causa de guerras internas na Unitel, devido à criação da Africatel pela PT (com um fundo nigeriano com ligações a George Soros, considerado pelo regime angolano como um inimigo político) e à pressão dos angolanos para comprarem as acções nas mãos da PT. Como represália, Angola deixou de pagar os dividendos e o diferendo arrasta-se até hoje nos tribunais de Paris. A conta reclamada pela Pharol/Oi é de 600 milhões de euros. 

Entretanto, a própria Pharol debate-se no processo de arresto à Oi com outro problema: as custas judiciais. Porque se se considerar o valor total da acção, que pode atingir os 7 mil milhões de euros, isso implicaria o pagamento de 43 milhões de euros só em taxas de justiça. “Equacionando a hipótese de se verificarem dois graus de recurso, este valor duplicaria, alcançando 87 milhões de euros” só na providência de arresto, refira-se. Já na acção principal – que é o processo seguinte à fase cautelar -, considerando que a mesma seria julgada em primeira instância, recurso e revista, as contas da tabela de custas disparariam para 174 milhões de euros. 

Oi chegou a pedir.

Tendo investido 2,8 milhões de euros, a Oi chegou a exigir 3 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) no processo arbitral movido contra os restantes sócios na telefonia angolana, a que acrescem juros até à data de pagamento, o que eleva o montante pedido a 3,4 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros), e avalia a participação em Angola em mais de 850 milhões de dólares.

A companhia brasileira obteve uma vitória no tribunal arbitral por conta do litígio acima referido, sendo que os restantes acionistas da operadora de Luanda ficaram obrigados a pagar mais de 600 milhões de euros à Oi.

UNITEL reconheceu em 2017 dividendos em falta devido a instabilidade macroeconómica.

A operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel reconheceu em Dezembro de 2017 que estão por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (510 milhões de euros), montante que assume ser incomportável de transferir no mercado cambial atual.

Refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel. O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação”, sublinhou a operadora angolana. Acrescentou que a lei do investimento em Angola “acautela o direito dos investidores estrangeiros de expatriarem os seus lucros”, mas que cabe ao investidor estrangeiro, neste caso à PT Ventures, “tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do Banco Nacional de Angola (BNA), obtendo para tal o boletim de autorização de pagamento de capitais“. Neste caso, a Unitel garante que o processo foi tramitado normalmente e que os dividendos da PT Ventures “estão já licenciados pelo BNA”. Contudo, refere, não há “disponibilidade cambial no mercado de divisas”.

Oi vende Cabo Verde Telecom por 23,5 milhões de euros.

A Oi anunciou a 1 de maio de 2019  que chegou a acordo para vender a posição que detinha na Cabo Verde Telecom (CVT) a duas entidades públicas deste país, num negócio de 26,3 milhões de dólares (23,5 milhões de euros) que coloca um ponto final nas disputas entre a operadora brasileira e a Cabo Verde.

O negócio foi concretizado pela PT Ventures, empresa da antiga Portugal Telecom que passou para a esfera da Oi quando as duas empresas realizaram uma fusão.    

A PT Ventures “alienou e transferiu nesta data a totalidade das ações de que era titular na companhia cabo-verdiana de telecomunicações Cabo Verde Telecom, representativas de 40% do capital social da CVT, para o Instituto Nacional de Previdência Social e a empresa pública ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, ambos de Cabo Verde”, refere um comunicado da Oi.

No âmbito deste negócio, a Oi e Cabo Verde encerraram em definitivo as “arbitragens iniciadas pela PT Ventures” contra o país africano em março de 2015, “em curso perante o Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos e a Câmara de Comércio Internacional”.

Em dezembro de 2014, após as sucessivas alterações na estrutura acionista da Portugal Telecom, o Governo cabo-verdiano denunciou o acordo de parceria estratégica que mantinha com a empresa portuguesa há mais de 20 anos, argumentando que a PT “violou” os acordos parassocial e estratégico ao vender, sem a prévia autorização das autoridades cabo-verdianas, parte das ações que detinha na CVT.

Cabo Verde entendeu na altura que a PT Ventures já não era acionista da CVT e afastou a empresa do conselho de administração. Uma decisão que levou a PT Ventures a avançar para tribunal.

No seguimento deste acordo, o controlo acionista da CVT passa a ser do INPS (57,9%), seguindo-se a ASA (20%), Estado de Cabo Verde (3,4%), pelos Correios de Cabo Verde (0,7%) e privados nacionais (18%).

No comunicado, a Oi refere que, com esta venda, obterá “novos recursos” e uma “redução de gastos em virtude do encerramento dos processos arbitrais”, o que vai proporcionar “o incremento de liquidez financeira e a melhoria no fluxo de caixa” das empresas do grupo. Permite também “concentrar os seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, o cumprimento do seu Plano de Recuperação Judicial e a maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento”.

Fonte: Sábado, Jornal de Negócios

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