DOING BUSINESS: Angola continua sem melhorar o ambiente de negócios.

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As autoridades angolanas continuam a trabalhar para melhorar a posição do país no ranking do “Doing Business”, que passou de 175.º (2018) para 173º (2019). Para tal, medidas legislativas foram tomadas no ano passado, a fim de tornar atractivo o ambiente de negócios.O novo paradigma de gestão, consubstanciado na aprovação da Lei da Concorrência e da Lei de Investimento Privado, bem como na celeridade da tramitação, na legalização de empresas e no baixo custo, tem permitido avanços no ranking do Banco Mundial, embora ainda “tímidos”.

Na recente avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), e citando o relatório do Banco de Fomento de Angola (BFA), constata-se que “às reformas estruturais mais ligadas ao ambiente de negócios” foram opacas e insuficientes, existindo “pouco a reportar por parte do Fundo; à excepção do visto único para investidores, foram feitos poucos progressos neste campo. Porém, não havia objectivos estruturais estabelecidos nesse sentido. Em relação à regulação sobre a insolvência (que é o âmbito em que Angola está em último lugar – a par de outros países – no ranking Doing Business), a previsão é de que seja aprovada legislação até ao final de Junho de 2020, dentro de um ano.

A par das medidas adoptadas na componente legal, para dar segurança jurídica aos potenciais investidores, o Governo continua focado no processo de reconstrução e construção das infra-estruturas básicas, a fim de fazer funcionar a economia.

O FMI aprovou um acordo de três anos com Luanda em 07 de dezembro de 2018, no montante de 3,7 mil milhões de dólares. 

Em declaração que acompanha a informação, foi adiantada a consideração de que “as autoridades angolanas têm demonstrado um compromisso forte com o programa apoiado pelo fundo”. 

Contudo, relativizou-se, “um enquadramento externo enfraquecido, designadamente a crescente volatilidade do preço internacional do petróleo, está a desafiar os esforços reformistas”. 

Mas para o FMI o executivo angolano respondeu da forma adequada, ao aprovar um orçamento conservador para 2019. 

Trata-se do segundo plano de assistência do Fundo, depois do apoio concedido em 2009, devido à crise.

Fonte: BFA – Nota Informativa, O País, Lusa, DN

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