TRANSPORTES: Plano Director será submetido ao Executivo.

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O referido plano, que foi objecto de consulta pública nos últimos 12 meses, contém a visão de longo prazo para o desenvolvimento do sector, o seu papel estratégico, para assegurar uma crescente contribuição para o desenvolvimento sustentável da economia, proporcionando investimento e criação de empregos para a juventude.

Segundo o governante, que falava na abertura do XIº Conselho Consultivo do Ministério, que decorre sob o lema “Consolidação da acção do sector dos transportes no desenvolvimento sócios económico do país”, dado o papel que os transportes jogam na economia, o sector necessita trazer capacidades e competências privadas para apoiarem na exploração e maximização do potencial das infra-estruturas existentes, com vista ao crescimento económico.

Por esta razão, o ministro entende ser viável trazer, por via das Parcerias Públicas  Privadas e das concessões a entidades, internacionais com músculo financeiro, credibilidade internacionalmente provada e “know how” inovador, com vista a conseguir inserir a economia angolana no contexto regional, continental e global.

Os projectos em execução e executar exigem experiência e conhecimento, daí o ministério ter convidado para este conselho consultivo especialistas nas diferentes áreas, que estão discorrer sobre matérias do seu domínio, para ajudar os responsáveis dos transportes a melhorar e consolidar a visão sobre a Modernização do Sector dos Transportes, na estruturação de negócios vantajosos com recurso às Parcerias Público Privadas e às Concessões no sector dos transportes.

Referiu que no Conselho Consultivo os participantes vão abordar também o papel de uma Autoridade da Mobilidade, o recurso aos cânones da ética e aos princípios da boa Governação e Contratação Pública, sem deixar de fora a inovação e a introdução de equipamentos amigos do ambiente, no combate às alterações climáticas.
  
Informou estar em curso vários projectos, como o lançamento da bilhética electrónica, cujo programa piloto já foi implementado, melhoria da mobilidade na Província de Luanda, Criação da empresa nacional de infra-estruturas ferroviárias, projecto Integrado da Baía do Namibe.

Projecto de reactivação do Corredor do Lobito, materialização das Linhas Orientadoras para Estratégia do Sector da Aviação Civil e a preparação das peças para o lançamento de concurso internacional para concessões aeroportuárias e dos terminais portuários do Porto do Lobito.

Nos últimos 12 meses, tendo em conta a actividade de orientação e coordenação do sector, o ministério criou vários grupos de trabalho, com destaque para o de análise de processos disciplinares, para avaliação técnica do NAIL, para instalação de Sistema de bilhética, sobre os Planos de Ordenamento dos Portos.

Projecto para a criação da Empresa Nacional de Infra-estruturas Ferroviárias e para a Reactivação do Corredor do Lobito, para avaliação das Concessões do Porto de Luanda, na perspectiva da sua réplica nos demais Portos, sobre a renovação da frota da TAAG e para avaliação técnica das manifestações de intenções, sobre a reabilitação do troço Zenza-Itombe.

Do ponto de vista legal, tomou as iniciativas legislativas e regulamentares para transferência de competências do INTR, para os governos provinciais e Administrações Municipais, aprovação da Nova Lei da Aviação Civil, incluindo a criação de duas autoridades autónomas e independentes a saber a Autoridade Nacional da Aviação Civil e Autoridade de Prevenção de Acidentes da Aviação Civil.

Transformação da TAAG, de empresa pública em sociedade Comercial, e preparação à entrada de privados na sua estrutura societária, criação do Gabinete de Operacionalização para o Novo Aeroporto Internacional de Luanda, Processo de Transformação da ENANA, Novo Tarifário dos Transportes Colectivos (ferroviário, rodoviário e marítimo).

O Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes encerra nesta sexta-feira.

fONTE: Angop

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