SÃO-TOMÉ E PRÍNCIPE: Dívida “praticamente descontrolada” e SONANGOL no barulho.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou esta quinta-feira que a dívida pública de São Tomé e Príncipe está “praticamente descontrolada” e “atingiu um ponto de tal forma grave” que é necessário tomar com urgência “medidas muito difíceis” para a controlar.

“A situação atingiu um ponto de tal forma grave, que, a menos que sejam tomadas medidas muito sérias para controlar a dívida, esta torna-se insustentável. Está praticamente descontrolada e não pode haver mais atrasos em termos de implementação dessas medidas”, disse esta quinta-feira aos jornalistas a representante da FMI para São Tomé e Príncipe, Xiangming Li.

A responsável encontra-se na capital são-tomense, onde se encontrou esta quinta-feira com o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, para abordar a questão do empoderamento das mulheres e “os grandes desafios com que o país se debate”, designadamente a situação da dívida.

O FMI considera que o governo são-tomense tem três soluções para controlar a dívida: aumentar a receita para cobrir a despesa e acabar com os subsídios que são atribuídos para os combustíveis e à empresa pública de água e eletricidade (Emae).

“Isso significa que o preço real [do combustível] está bastante acima do preço que é pago pelos cidadãos. Obviamente isso causa um desequilíbrio e uma perda muito grande”, comentou a representante do FMI.

“Daquilo [combustível] que a Emae recebe, paga apenas metade daquilo que é de facto abastecido. Portanto, para além da perda comercial que a empresa tem, há o problema dos roubos de energia, que sabemos que é frequente e isso é um problema grave”, explicou Xiangming Li, à saída do encontro com o chefe do executivo.

O Fundo Monetário Internacional propôs há quatro meses um conjunto de medidas ao governo são-tomense como condição para assinar um novo programa de facilidade de crédito no valor de seis milhões de dólares (cerca de 5,2 milhões de euros).

Questionado para quando é possível assinar este acordo, Xiangming Li respondeu com um exemplo: “Imaginemos que há um bolso com buraco. Se não coser o bolso, cada vez que meter qualquer coisa lá dentro, ele desaparece”.

Para a responsável do FMI, se não houver “um grande equilíbrio” no controlo nas despesas e receitas, na dívida da Emae e o subsídio dos combustíveis, “não pode haver financiamento”.

“Para se poder avançar [para a assinatura deste acordo] há que aplicar essas medidas, que são duras, mas é preciso implementá-las para que nós possamos escrever nos nossos relatórios e submeter ao conselho de administração do Fundo, que irá assinar o acordo”, comentou.

A representante para São Tomé e Príncipe do FMI disse que esta instituição “está a espera de comprovativos de que estão a ser tomadas as medidas que são necessárias tomar” para poder dar luz verde para a assinatura do novo acordo de facilidade de crédito.

“É evidente que nós estamos bem conscientes de que essas medidas são muito difíceis, e é preciso que haja um grande entendimento entre o Governo e a sociedade, é preciso que a comunicação seja reforçada, de forma a que haja um consenso, que as pessoas sejam bem informadas, para que a população consiga apoiar o Governo nessas medidas que são difíceis, mas que têm que ser tomadas”, defendeu.

Expectativas do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta um crescimento económico de 4% em 2019 em São Tomé e Príncipe, segundo o mais recente relatório para a África subsariana.

Em 2018, o crescimento da economia de São Tomé e Príncipe foi de 3%, enquanto que as previsões para 2020 indicam um crescimento de 4,5%.

A dívida de São Tomé e Príncipe, que se situou nos 81,3% do PIB em 2018, irá descer, segundo as previsões do FMI, para 74,1% este ano.

Em 2020, o FMI prevê que São Tomé e Príncipe apresente uma dívida de 67,3%.

Uma missão técnica do FMI visitou o país em final de março e inícios de abril, para discutir um novo programa de assistência financeira de três anos, conhecido como Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).

Depois da visita, o FMI apelou à introdução de reformas estruturais alargadas nos setores da energia e turismo.

O Governo são-tomense assumiu o compromisso de reduzir a discrepância entre receitas e despesas públicas, que em 2018 resultaram numa balança orçamental de -2,1%.

As previsões do relatório do FMI indicam uma balança orçamental de -1,9% este ano e de -1,8% em 2020, que demonstram despesas públicas maiores do que receitas.

São Tomé e Príncipe foi um caso de sucesso na balança orçamental entre 2010 e 2015, com as receitas a significarem mais 31,5% sobre as despesas, o maior valor de balança orçamental na África subsariana nesse período.

O arquipélago de São Tomé terminou no final do ano passado um programa de financiamento no valor de 6,2 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), que durava desde 2015.

O FMI coloca o país na classificação de “situação de fragilidade”, pobre em recursos naturais e de rendimento médio.

Sonangol detém mais de 80% do capital social da Enco.

A Sonangol detém mais de 80% do capital social da Enco.

Em 2018 a oposição de São-Tomé e Príncipe alertava que “isto nunca aconteceu neste país. É preciso que o senhor primeiro-ministro nos explique a todos como é que ele conseguiu atingir esse nível da dívida. Isto nunca aconteceu”, disse a jornalistas Olegário Tiny, vice-presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), a segunda maior força policia da oposição.

Confrontado hoje com a questão, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse não estar na posse dos números.

“Mas pode ser que às vezes a oposição acerta”, respondeu ainda o chefe do executivo.

“Há dívida sim, mas a oposição tem que ir aos detalhes”, defendeu Patrice Trovoada, justificando que nesse montante estão os 17 milhões de dólares contraídos com o Fundo Koweitiano, para a requalificação do principal hospital do país.

Referiu-se igualmente a 4 milhões de dólares para o novo projeto de abastecimento de água potável no distrito de Cantagalo, sul do país, mencionou o crédito com o Banco Árabe de Desenvolvimento Económico de África, sem avançar o montante e incluiu também no pacote 5 milhões de dólares de dívida com o Brasil.

“Há boas dívidas e há más dívidas e a oposição tem que contabilizar isso tudo”, sublinhou o chefe do governo referindo também que neste montante da dívida publica está incluída uma dívida, em avaliação judicial, de 17 milhões de dólares resultantes da confiscação de dois navios petroleiros noruegueses pelo governo do ex-primeiro-ministro Gabriel Costa.

Em outubro de 2013 o Governo de São Tomé e Príncipe apreendeu por contrabando na sua zona económica exclusiva dois barcos petroleiros, “Marida Melissa” e “Duzgit Integrity”, com bandeira de Malta.

Os navios acabaram por ser devolvidos ao proprietário e os tripulantes amnistiados pelo ex-Presidente da República Manuel Pinto da Costa, depois de uma condenação de três anos de prisão e 5 milhões de euros de multa.

Em agosto de 2016 o tribunal internacional de Haia decidiu que Malta tem o direito de pedir uma indemnização, cujo montante o primeiro-ministro garantiu hoje ser de 17 milhões de dólares

Relativamente à dívida com a empresa angolana Sonangol, Olegario Tiny acusou o executivo de “estar a escamoteá-la” mas Patrice Trovoada garante que essa dívida existe.

“Nós temos de facto uma dívida de décadas com os combustíveis”, afirmou.

“A questão da dívida com a Sonangol tem sido abordada há já alguns meses e voltei a abordá-lo no meu primeiro encontro com o Presidente angolano João Lourenço”, durante a última cimeira União Europeia-África, disse o chefe do executivo são-tomense, sublinhando que essa dívida “está a ser tratada pelas autoridades de Angola e São Tomé e Príncipe”.

O primeiro-ministro recusa “entrar em polémica sobre a questão da dívida”, sublinhando que “qualquer governo de são Tomé e Príncipe terá necessariamente que endividar-se para poder desenvolver o país”.

Fonte: Lusa, DN, Observador

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