ENTREVISTA: Subsídios à energia e água serão removidos.

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A primeira avaliação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF) faz uma apreciação geralmente positiva da aplicação do acordo: as revisões são indiferentes ao desempenho da economia?

Os programas do FMI estão sujeitos a revisões periódicas. No caso de Angola, as revisões do EFF são semestrais. As revisões têm dois objectivos: primeiro, avaliar se as autoridades cumpriram os seus compromissos. Caso não tenham cumprido, discutimos as razões e que acções correctivas devem ser implementadas para garantir o cumprimento no futuro. O segundo objectivo é “recalibrar” o programa de acordo com o que for necessário. Por exemplo, com base na evolução do preço do petróleo que se seguiu à aprovação do programa em Dezembro passado, era importante ajustar o Orçamento de 2019. Discutimos com as autoridades e concordaram em que, para alcançar os objectivos do programa, em particular colocar a dívida pública em uma trajectória descendente, seria necessário um Orçamento revisto para 2019.

O facto do desembolso subjacente à primeira revisão representar apenas cerca de 1/4 do valor do primeiro, em Dezembro, revela algum cepticismo do FMI?

O programa do EFF prevê um apoio financeiro de cerca de 3,7 mil milhões de dólares a desembolsar ao longo de três anos em sete parcelas. A primeira, de mil milhões de dólares, foi desembolsada em Dezembro passado, quando o programa foi aprovado. As seis fracções subsequentes serão desembolsadas depois da conclusão bem-sucedida das revisões semestrais. O montante de cada parcela foi estabelecido no início do programa com base nas necessidades de financiamento projectadas e foi particularmente elevada no início do programa. Como pode ser visto no documento do programa publicado em Dezembro passado, o cronograma de parcelas é o seguinte: cerca de 250 milhões de dólares na primeira e segunda revisões e cerca de 560 milhões nas quatro últimas revisões.

A economia angolana vai para o quinto ano de recessão, estagnação e inflação elevada. Alguns analistas defendem que o EFF não é o ideal para animar este contexto: que sectores têm potencial de reaquecer a economia e que medidas devem ser tomadas nesse sentido? 

O EFF está focado em restaurar a estabilidade macro-económica e financeira. Há consenso entre os economistas de que o crescimento económico equitativo e sustentável é difícil de alcançar num ambiente de inflação alta, oferta imprevisível de divisas, altos défices orçamentais e dívida pública, além de um sistema bancário fraco e com capacidade limitada para financiar. Assim, o programa visa primeiro mitigar estes problemas. Além disso, as reformas estruturais também são importantes para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e promover o crescimento.

Um desses problemas é a estabilização do câmbio: considera que a reforma cambial em curso desde Janeiro de 2018 atingiu os objectivos preconizados?

A reforma do mercado cambial progrediu, mas ainda há muito a ser feito para se ter um regime cambial verdadeiramente flexível, no qual a taxa de câmbio é determinada pelo mercado. Acreditamos que tal regime é crítico para uma alocação eficiente dos escassos recursos cambiais e para restaurar a competitividade externa. Do lado positivo, os mecanismos administrativos para alocar as divisas, como as vendas directas, foram eliminados. Actualmente, as vendas de divisas pelo BNA são feitas através de leilões aos quais todos os bancos comerciais têm acesso. Ao mesmo tempo, a acumulação de atrasados de solicitações de câmbio foi eliminada em Abril e o diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de mercado paralelo diminuiu significativamente, desde o lançamento do Programa de Estabilização Macroeconómica. No entanto, o diferencial aumentou nos últimos meses e as reservas internacionais continuaram a reduzir, o que exige a atenção urgente das autoridades.

A segunda questão colocada pela estabilização macroeconómica é a consolidação fiscal por via do equilíbrio das despesas e das receitas: como é que o FMI encara a evolução desse processo?

A maior parte do ajuste fiscal foi feito no lado das despesas. Acreditamos que é importante reequilibrar o mix de ajuste. Esta é outra razão pela qual a introdução atempada do IVA é muito importante. No futuro, ajudaremos as autoridades a identificar opções de receita e a melhorar o sistema tributário angolano para minimizar futuros cortes de despesas.

As despesas orçamentais são representadas pelo pagamento do excessivo número de trabalhadores da Função Pública: o programa prevê cortes na folha de salários da Função Pública? 

A consolidação orçamental prevista no programa baseia-se tanto na mobilização de receitas não petrolíferas como na melhoria da eficiência das despesas públicas, em particular na aquisição de bens e serviços e no investimento público. Dito isto, todo o Governo deve esforçar-se, constantemente, para melhorar a eficiência da folha de salários, por forma a garantir que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, por exemplo, professores e profissionais de saúde. O Governo também deve concentrar-se no combate à fraude, identificando trabalhadores “fantasmas” e expurgando-os da folha de pagamento do sector público.

Como avalia o adiamento da introdução do IVA e a perspectiva da diminuição da arrecadação fiscal?

A introdução do IVA é uma reforma fundamental que visa reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo. É também uma reforma importante, porque o IVA substituirá o actual imposto sobre o consumo, que é um imposto ineficiente do ponto de vista económico. Um adiamento de três meses, se for usado para garantir que todos os preparativos técnicos sejam concluídos, não é um grande problema. Do ponto de vista da receita, o impacto deve ser gerido tomando medidas compensatórias no lado da receita. Conforme declarado nos documentos do programa [EFF], a nossa expectativa é que a maior parte do rendimento do IVA comece a materializar-se em 2020. No entanto, é importante ressaltar que um novo adiamento comprometeria as receitas no próximo ano.

O FMI propõe ao Governo um aumento dos preços dos combustíveis, como afirmou recentemente o ministro das Finanças, e até a eliminação dos subsídios aos preços da energia e da água? 

A nossa opinião é que os subsídios aos serviços públicos e aos preços dos combustíveis são ineficientes, levam ao consumo excessivo e beneficiam desproporcionalmente os ricos que os consomem mais. Por estes motivos aconselhamos a sua eliminação. Ao mesmo tempo, sabemos que a parte do rendimento gasto com serviços públicos, combustíveis e transporte pelas famílias pobres é grande. Assim, em termos relativos, os pobres são mais afectados pelo aumento do preço do combustível. Por este motivo, o nosso conselho é que os preços dos combustíveis sejam aumentados gradualmente e somente quando um mecanismo para proteger os mais vulneráveis esteja a funcionar. Em particular, o programa em Angola recomenda que o ajuste dos preços dos combustíveis ocorra simultaneamente com o lançamento de um programa de transferência de rendimentos, que está a ser desenvolvido com a assistência do Banco Mundial.

Está prevista, no quadro o EFF, a transferência de rendimentos para a população mais desfavorecida?

O programa prevê duas medidas fundamentais para proteger os segmentos mais vulneráveis da população: primeiro, estabelece um tecto para os gastos sociais que deve ser respeitado, mesmo que sejam necessários cortes nas despesas para atingir os objectivos orçamentais. Em segundo lugar, o programa tem em conta a implementação de um programa de transferência de renda para mitigar o impacto da eliminação dos subsídios aos preços nas camadas mais vulneráveis da população.

Qual é o efeito esperado da combinação de um aprofundamento da reforma cambial, aumento dos preços dos combustíveis e eliminação dos subsídios à água e à energia previstos no PEM sobre a inflação? 

Essas reformas produzirão um aumento único no nível geral de preços, como aconteceu no ano passado após o aumento das tarifas de água: isso, infelizmente, é inevitável. No entanto, é diferente da inflação, que é um aumento contínuo no nível de preços. A extensão do impacto dependerá de o BNA manter uma política monetária adequada, como aconteceu em 2018. No ano passado, apesar da depreciação grande do kwanza, a inflação foi mais baixa do que em 2017, quando a taxa de câmbio era fixa.

Mais Eurobonds devem ser empregues na dívida

Qual será o cenário da dívida, se Angola voltar a emitir dívida soberana este ano?

Enquanto o Orçamento se mantiver equilibrado ou excedentário e a nova dívida soberana for utilizada exclusivamente para amortizar a dívida existente ou pagar antecipadamente uma dívida mais cara, a emissão de nova dívida soberana deverá ter apenas um impacto menor na dinâmica da dívida. Em contraste, se qualquer nova dívida for usada para pagar défices orçamentais ou de empresas públicas, isso pode ter um impacto negativo sobre a sustentabilidade da dívida.

Qual será a forma ideal de usar os fundos encaixados pelo Governo com o processo de privatizações?

Dado o elevado nível de endividamento, o produto da privatização deve ser utilizado para pagar dívidas e atrasados internos. Há também algum espaço para usar parte desses recursos para reforçar outras empresas públicas a serem privatizadas e para financiar projectos prioritários de infra-estrutura no programa de investimento público. O que definitivamente deve ser evitado é usar esses recursos para criar compromissos de despesas correntes de longo prazo.

Maior parte dos bancos tem bom desempenho

Como o FMI avalia o sistema financeiro angolano e o papel do Banco de Poupança e Crédito (BPC)?

É sabido que a situação do BPC é difícil devido ao grande montante de crédito malparado e limitações de liquidez. O Governo está a desenvolver uma estratégia para restaurar a viabilidade financeira do BPC. Uma vez que nos apresentem essa estratégia, forneceremos o nosso conselho, baseado nas boas práticas internacionais para lidar com situações semelhantes. Os indicadores padrão de estabilidade financeira mostram que a maioria dos bancos privados estão em boas condições financeiras. No entanto, para ter certeza, o programa EFF prevê que o BNA estabeleça uma avaliação independente da qualidade dos activos dos 12 maiores bancos. Esta revisão está a ocorrer neste preciso momento. Uma vez que os resultados estejam disponíveis no último trimestre deste ano, estaremos em melhor posição para avaliar a situação desses 12 bancos.

Fonte: Jornal de Angola

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