Os dados constam do relatório/parecer conjunto final da CGE referente ao exercício económico de 2017, aprovado hoje pela primeira, quarta e quinta comissões especializadas da Assembleia Nacional.

O resultado orçamental registou um défice de 165.382 milhões de kwanzas (429,5 milhões de euros), contra o superavit registado no período homólogo de 2016, avaliado em 516.186 milhões de kwanzas (1.340,7 milhões de euros).

Já o stock da dívida pública em 2017 totalizou 13.179 mil milhões de kwanzas (34.231 milhões de euros), decompondo-se em dívida externa (6.394 mil milhões de kwanzas – 16.607 milhões de euros), dívida interna (5.958 mil milhões de kwanzas – 15.475 milhões de euros) e dívida das empresas públicas (826.000 milhões de kwanzas – 2.145 milhões de euros).

O documento indica que a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 foi executada num contexto em que a economia nacional registou uma desaceleração e desequilíbrio nas suas contas internas e externas, como resultado da queda prolongada do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

O setor petrolífero registou, nesse período, uma produção de 596,5 milhões de barris, com uma média de produção diária de 1,6 milhões de barris.

O preço médio do petróleo foi de 52 dólares por barril, abaixo do previsto de 89,4 dólares.

As contribuições das receitas do setor petrolífero foram de 26,95%, superiores às das receitas do não petrolífero, que se fixaram em 23%.

No domínio da execução financeira em Projetos de Investimentos Púbicos, o executivo deu prioridade aos assuntos económicos, com uma participação de 66%, seguido do setor social, com 29%.

O Tribunal de Contas (TC) deu “parecer técnico positivo” à conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.

A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.

Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, não vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do governo, a pedido da Assembleia Nacional.

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 deve ser aprovada pela Assembleia Nacional até 30 deste mês, como define a lei.

Fonte: Lusa, DN