Findo o primeiro semestre de 2019 e a caminho do segundo ano de mandato, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, teve 6 meses marcados por avanços e recuos.

Nestes últimos 6 meses de governação, em que o Presidente da República obteve ganhos assinaláveis, mas também vivenciou contratempos importantes, foi traçada uma estratégia oportuna, no sentido de recuar dois passos para em contrapartida, dar dez passos para frente. Comecemos pelos recuos.

1) PASSO PARA TRÁS: A economia angolana em 2018, sofreu uma contração de (-1.1%) do PIB pelo terceiro ano consecutivo. Segundo o documento “Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021)” do Ministério das Finanças, explicado pela redução da produção petrolífera.

2) PASSO PARA TRÁS: A agência de notação financeira Standard & Poor’s alterou o outlook do rating de Angola para baixo, ocorrendo assim uma transição de “Estável” para “Negativo”, mantendo a notação em B-. A perspectiva deriva de uma premissa de USD 55 para o Brent entre 2019-22, o que, a ocorrer, levará a novos défices da balança corrente e das contas públicas. Caso o preço do barril do petróleo no final ano de 2019 seja avaliado em menos de 55 dólares, Luanda poderá obter uma notação CCC+.

OS 10 PASSOS PARA FRENTE

1) PASSO PARA FRENTE: o Executivo irá alocar 2,000 milhões de dólares do Fundo Soberano para financiar o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). O financiamento tem como foco os municípios, no desenvolvimento de infraestruturas básicas (energia elétrica, água, saneamento, segurança pública, educação e vias de mobilidade) até ao ano de 2020.

2) PASSO PARA FRENTE: A implementação do IVA, que ressuscitou a Reforma Tributária. O imposto foi, entretanto, adiado para Outubro de 2019 ou Janeiro de 2020. O Executivo decidiu baixar a taxa de imposto para os contribuintes do regime transitório, portanto, todo o contribuinte com volume de negócios inferior a 250 mil dólares ficará sujeito a uma tributação simplificada de 3% do volume de negócios (anteriormente 7%), tal como a isenção do IVA a todo o sector da educação e saúde. Em 2021, terminará o período de transição e o IVA será aplicado a todas as empresas.

3) PASSO PARA FRENTE: Segundo dados do MinFin, a receita petrolífera no mês de Maio fixou-se em USD 2,9 mil milhões, o valor mais alto desde o início do ano. Embora as exportações mensais tenham diminuído 6,5% face ao mês de abril (43,1 milhões de barris), o preço médio de exportação foi o mais alto desde novembro do ano passado (USD 70,87), tendo compensado a quebra na produção. De Janeiro a Maio deste ano, as receitas de exportação totalizaram USD 13,2 mil milhões, ou seja -12,4% face ao mesmo período de 2018. Dois fatores que causaram este decréscimo: o preço médio de exportação rondou os USD 62,7 (menos USD 3,7 do que entre janeiro e maio de 2018); quebra de cerca de 7,3% no volume de barris exportados.

Não obstante, a petrolífera BP anunciou que deverá começar a exploração no campo Platina em meados de 2020, nas águas profundas do Bloco 18. O Projeto Platina será o primeiro projeto da BP desde o início de produção do Bloco 31 em 2013, onde produz cerca de 110 mil barris por dia.

No âmbito da conferência “Angola Oil & Gas 2019”, a ExxonMobil anunciou que renovará o investimento no Bloco 15, prolongando a licença de produção até finais de 2032. No acordo, em que a Sonangol ganha uma participação de 10%, prevê-se um empreendimento que resultará no aumento de produção de 0,04 milhões de barris diários (mbd).

A ANPG anunciou uma ronda de leilões de blocos nas bacias do Namibe e Benguela para outubro, na primeira oferta pública desde o leilão da camada pré-sal em 2011. Será realizado a partir de setembro um roadshow em Houston, Londres e Dubai. A feira insere-se na estratégia para venda de participações em 55 blocos nos próximos 6 anos. Houve igualmente um acordo inicial para a construção de um terminal de regaseificação (transformação de LNG em gás para uso doméstico e industrial) pela New Fortress Energy, uma empresa do sector do gás natural.

A Total S.A. começou a 2ª fase de produção no Bloco 32, Kaombo Sul, o que deverá levar a produção total, nesse Bloco, a 0.23 mbd. A primeira metade, Kaombo Norte, tinha começado a produção a meio de 2018.

4) PASSO PARA FRENTE: Foram publicados os documentos detalhados sobre a primeira Revisão do Programa de Financiamento Ampliado do Fundo Monentário Internacional (FMI). A nota emanada pelo Fundo reporta que Angola mostrou elevada noção de compromisso com o caminho de reformas indicado pelo Programa e cumpriu a maioria dos objetivos indicados. Entre outras alterações e clarificações, os objectivos para as Reservas Internacionais Líquidas foram alterados, ganhando o BNA uma folga superior a 1 milhar de milhões de dólares. O tom positivo dos relatórios, juntamente com o aumento de apetite por risco nos mercados internacionais, deverá ajudar ao sucesso de uma possível emissão de Eurobonds na segunda metade de 2019.

5) PASSO PARA FRENTE: A Sonangol registou um resultado líquido de AOA 24.7 mil milhões em 2017, sensivelmente o dobro dos AOA 13.3 observados em 2016. Este aumento nos lucros deve-se essencialmente ao aumento do preço do petróleo durante o ano de 2017. Apesar dos lucros existentes, a Sonangol não irá distribuir dividendos ao accionista Estado, já que há a necessidade de cobrir integralmente os prejuízos acumulados de anos anteriores.

6) PASSO PARA FRENTE: A inflação homóloga nacional continuou o seu comportamento de desaceleração no mês de maio, para 17,13%, menos 21 pontos base (p.b.) – mínimos não vistos desde janeiro de 2016 (15,2%). A inflação mensal foi de 1,09%, apenas ligeiramente acima do registado em abril (1,05%), e 18 pontos base abaixo de maio de 2018. Para o mês de junho, esperamos uma queda ligeira na variação de preços mensal, ficando em torno dos 1,0%, sendo que, no mês de julho com a entrada em vigor das novas tarifas de energia, antecipamos um aumento da inflação.

7) PASSO PARA FRENTE: O OGE revisto para 2019 teve aprovação do Parlamento. Os setores dos Transportes e da Agricultura foram os mais afetados pela redução da despesa, face ao previsto inicialmente, em 40,81% e 50,11%, respetivamente.

8) PASSO PARA FRENTE: Segundo dados do BNA, a dívida pública externa totalizou 46,700 milhões de dólares no final do 1T 2019, uma redução de 200 milhões de dólares face ao final de 2018, (em percentagem do PIB, a dívida pública externa era de 53.3%). De acordo com os cálculos do Banco de Fomento de Angola (BFA), este montante poderá ter descido para cerca de 52% do PIB. Por outro lado, foi ainda estimado que a dívida interna terá igualmente diminuído em percentagem do PIB, de 31.5% do PIB no final de 2018 para um número pouco acima dos 30% no final de março: o valor exato depende do ritmo a que foram emitidas as obrigações para pagamentos de atrasados a fornecedores. Assim, a dívida pública, que totalizava 84.7% do PIB no final de 2018, terá descido pelo menos 2 pontos percentuais (p.p.), para cerca de 82.5% do PIB.

9) PASSO PARA FRENTE: Foram obtidas as ratificações necessárias para a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio da África Continental (AfCFTA), acordado em março de 2018, e assinado agora por 52 dos 55 países africanos. De realçar que a Nigéria recusou ratificar. Este acordo pretende eliminar mais de 90% das tarifas e criar um mercado único para a livre circulação de bens e serviços. O memorando entrará em vigor, segundo um responsável da União Africana, a 7 de julho do ano corrente. A implementação do mesmo deverá demorar alguns anos devido à complexidade logística.

10) PASSO PARA FRENTE: A Fitch manteve o rating de Angola em B, com perspetiva estável, antecipando uma recessão de 1.1% em 2018 e um crescimento de 2.5% no ano de 2019, alicerçado no aumento da produção de petróleo e gás e num crescimento, ainda que moderado, do sector não petrolífero. A agência considera que o nível B é reflexo da diminuição das reservas internacionais e orçamentais, do elevado rácio de dívida pública e das constantes revisões em baixa para o ritmo de crescimento do PIB. Ainda assim, como sinais positivos aponta o potencial de arrecadação de receitas em moeda estrangeira, por via do sector dos hidrocarbonetos, a par do recente acordo com o Fundo Monetário Internacional e a capacidade do Governo em fazer ajustamentos ao nível orçamental.

Fontes: Banco de Fomento de Angola (BFA) – Nota Informativa, Lusa, DN, Observador, Cid.