Angola é membro do FMI desde Setembro de 1989, dois meses antes da queda do muro de Berlim. De 1995 até 2001, houve pelo menos quatro programas de assistência técnica negociados entre o FMI e o Governo angolano, sendo que três chegaram a ser formalmente iniciados. Estes programas duram normalmente seis meses, podendo ser renovados, e visam a realização de um conjunto de reformas económicas e testar a capacidade e disponibilidade de resposta dos governos. Quando são positivamente avaliados, servem de precursores para empréstimos formais do FMI e para empréstimos do Banco Mundial em condições mais favoráveis.

Os sucessivos episódios de aproximação de Angola ao FMI foram sempre motivados por graves dificuldades económicas, que invariavelmente passavam por forte desvalorização da sua moeda e por hiperinflação. Essa conjuntura, num país recentemente pacificado, repetiu-se em 2001 e 2004. Mas sempre que o preço do petróleo e as receitas da venda de diamantes subiam, Angola virava as costas ao Fundo, que nunca chegou a confiar fundos dos seus accionistas a Luanda. Faltaram sempre garantias de maior transparência e dados mais assertivos sobre as contas do país, em particular sobre as receitas, e respectiva aplicação, da exploração dos recursos petrolíferos.

As relações entre Angola e o FMI estiveram, assim, durante largos anos, praticamente congeladas. A partir de 2008, porém, as duas partes aceitaram retomar a cooperação, depois de Luanda ter, nesse mesmo ano, normalizado a ligação ao Clube de Paris com garantias de pagamento da dívida. Recorda a agência Lusa que esse passo foi fundamental para que, em Novembro de 2009, pudesse ser assinado o primeiro programa em que a assistência técnica dos economistas de Washington era acompanhada de recursos financeiros do próprio FMI – no mais avultado empréstimo concedido pelo Fundo a um país africano.

Escreve ainda a Lusa que um dos compromissos então assumidos por Angola passou por liquidar até Maio de 2012 todas as dívidas existentes junto de empreiteiras brasileiras, portuguesas e angolanas referente aos anos 2008 e 2009, estimadas na altura em 5,7 mil milhões de dólares – um precedente que, a repetir-se, pode significar boas notícias para as empresas a quem o Estado angolano não tem pago.

A conclusão desse programa não foi pacífica porque as contas das receitas petrolíferas não batiam – nem nunca bateram – certo. Entre 2007 e 2010, a discrepância nas receitas petrolíferas ascendia a 31,4 mil milhões de dólares. No final, o FMI acabou por anunciar que Angola tinha conseguido justificar o paradeiro de 27,2 mil milhões de dólares, mas ficaram por explicar onde se encontravam outros 4,2 mil milhões. A explicação adiantada por Angola foi que a discrepância se deveu a um registo insuficiente de despesas efectuadas pela petrolífera Sonangol, em nome do Estado, nos sectores da habitação, vias de transporte ferroviário e outras infra-estruturas. “O valor em causa representava cerca de 25% do Produto Interno Bruto de Angola em 2011, e algumas organizações de defesa dos direitos humanos, designadamente a Human Rights Watch, exigiram explicações cabais ao governo”, relembra a Lusa.

Não obstante os percalços, o acordo de ‘stand by’ de 2009 viria a ser considerado concluído no primeiro semestre de 2012 com o desembolso pelo FMI da última parcela – 132,9 milhões de dólares. E, no final desse programa, em Maio de 2012, o balanço era positivo. “Três anos após a repentina queda dos preços mundiais do petróleo, o que afectou severamente a economia angolana, o país conseguiu alcançar: uma posição fiscal melhorada, um nível mais confortável de reservas internacionais, uma taxa de câmbio estável e uma taxa de inflação mais reduzida. Além disso, os atrasos de pagamento internos foram regularizados. Registou-se também uma melhoria significativa na transparência fiscal e na prestação de contas”, resumia o FMI, na sua avaliação pós-programa, na qual sublinhava a necessidade de Angola “sustentar o ímpeto das reformas, continuar a melhorar a governança, a transparência e a fortalecer o ambiente de negócios, a fim de assentar as bases para a diversificação da economia e o crescimento inclusivo”.

Em abril de 2016, sete anos depois de ter acordado o resgate de cerca de 1,1 mil milhões de euros (à cotação actual) pedidos, em 2009 à comunidade internacional, Luanda formalizava um novo programa de assistência.

A causa próxima do pedido de ajuda de Luanda reside na queda do preço do petróleo, matéria-prima de que dependem cerca de 80% das receitas públicas. “O declínio acentuado dos preços do petróleo desde meados de 2014 representa um grande desafio para os países exportadores de petróleo, especialmente para aquelas economias que ainda têm de se tornar mais diversificadas”, refere o FMI.

A par da queda do preço do petróleo, a desaceleração da actividade económica da China, principal mercado de Angola e um dos maiores investidores no país, terá também agravado as dificuldades, designadamente a escassez de liquidez o que levou a fortíssimas restrições na saída de divisas. Nas mais recentes previsões do FMI, Angola terá crescido 3,5% em 2015 e cresceria o mesmo neste ano – um ritmo que fica pela metade do observado nos anos anteriores.

Chegados ao final de 2015, três anos depois, o diagnóstico voltava, porém, a ser claramente reservado. O FMI descrevia um quadro “complexo”, onde persistem “défices significativos de infra-estruturas e capital humano” não obstante o Plano Nacional de Desenvolvimento anunciado em 2012, que, afinal, terá sido essencialmente canalisado para o investimento imobiliário residencial, sobretudo em Luanda, uma das cidades mais caras do mundo.

Angola acabou por desistir das negociações sobre um eventual “programa de financiamento ampliado” da instituição, pretendendo manter as conversações, iniciadas em abril, ao nível de consultas técnicas.

Chegado o ano de 2018, Dezembro, Angola volta a estar sob alçada do FMI, mas é de esperar que o ímpeto reformista seja levado até ao fim, e sem turbulência, tornando Angola mais do que um país africano, uma nação em África.

O Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF) para Angola foi aprovado, orçado no valor de USD 3,7 mil milhões.

O EFF visa apoiar às reformas em curso de modo a criar um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo. Terá a duração de três anos, sendo que a primeira tranche, avaliada em cerca de USD 991 milhões, foram imediatamente disponibilizados, a segunda foi injetada após aprovação do Orçamento Geral de Estado (OGE) refitificativo de 2019, sendo que o restante será libertado de forma faseada, respeitando o calendário de duração do programa e sujeito a revisões semestrais.

A 12 de Junho o FMI aprovou a I revisão do Plano de Financiamento Ampliado, disponibilizando assim a II tranche de financiamento, num montante equivalente a USD 248 milhões.

O Fundo manteve um tom optimista e elogioso face às políticas do Executivo angolano, afirmando que “o início do Acordo do Programa de Financiamento Ampliado (…) deu ímpeto a um Executivo reformista”.

Em relação às exigências e objectivos do Programa, houve cumprimento de Angola na maioria das questões.

Os critérios de performance, relacionados com o nível de Reservas Internacionais Líquidas, os empréstimos do BNA ao Executivo, o défice primário não-petrolífero, a não emissão de dívida colateralizada com petróleo, foram todos cumpridos. A excepção foi a não acumulação de atrasos em dívida externa.

Os objectivos indicativos (que apontam níveis máximos para o stock de dívida pública, atrasos nos pagamentos, amortizações ligadas a empréstimos colateralizados e um nível mínimo para a despesa no sector social) foram igualmente alcançados.

Os critérios de performance contínuos (por exemplo, não impor novas restrições em pagamentos internacionais) foram cumpridos.

Sendo receptor da maior injeção do FMI em África, Angola pode assim destacar-se como o “melhor aluno” continental, emergindo assim um Estado resiliente a conjuntura e robusto devido a estrutura.

Fonte: Jornal de Negócios, Banco de Fomento de Angola – Nota Informativa.