IMPLEMENTAÇÃO DO IVA AGUARDA NOVA DATA – CIDADELA CONCORDA.

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Após a publicação da lei e o respectivo Código do IVA – Lei n.º 7/19, de 24 de Abril – o Presidente da República promulgou o Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19, de 28 de Junho, por intermédio do qual ordenou a suspensão do Imposto sobre o Valor Acrescentado e do Imposto Especial de Consumo (IEC), até a aprovação das leis que definem o novo prazo para a sua entrada em vigor e a sua implementação, respectivamente.

A medida aprovada surgiu como reação, por parte do Executivo, após um período de debate entre o Estado, representado pela AGT e o Ministério das Finanças, e a sociedade civil angolana representada, sobretudo, pelo sector empresarial, que, do seu lado, apresentou um conjunto de reivindicações ligados à aplicação do IVA. Por exemplo, a taxa de imposto; as isenções; a inexperiência das empresas e demais operadores neste domínio; a necessidade de implementar novos softwares e assim por diante.

Tudo indica que as preocupações levantadas foram levadas em consideração pelo Executivo angolano, o que motivou, portanto, a suspensão do imposto. É importante destacar que, com a suspensão do IVA e do IEC, os órgãos do Estado demonstraram que existe um diálogo positivo entre a sociedade civil e os gestores públicos, há um governo que ouve, no sentido do aperfeiçoamento das reformas estatais.

Esta medida vai impossibilitar, desde logo, que agentes económicos possam inflacionar os preços dos bens e serviços, alegando a entrada dos novos impostos, na medida em que, estes se encontram suspensos até que ordens em sentido contrário sejam dadas. Assim sendo, a posição do Executivo permitirá que os cidadãos prepararem no longo prazo o impacto do IVA nos seus orçamentos e tenham, a título de exemplo, festas natalícias sem uma escalada de preços.

Preocupações para Outubro não fazem sentido.

As inquietações levantadas por alguns membros de partidos da oposição, tal como de alguns meios de comunicação não correspondem ao que está descrito. A implementação foi adiada estando a data por anunciar, conforme Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19, de 28 de Junho .

Fonte: Cid

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