A diretora-geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT), Sandra Ribeiro, alertou esta quarta-feira os deputados para a necessidade de fazer um estudo de impacto sobre a situação na Soares da Costa.

“A administração da empresa teve sempre uma postura de que queria cumprir compromissos e não queria fechar as portas. Há que refletir sobre o que pode ser feito. É preciso um estudo de impacto sobre este assunto para tomar alguma decisão”, disse.

De acordo com a responsável, que falava na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Comissão de Trabalho e Segurança Social, desde o início de 2018, os trabalhadores solicitaram intervenção da DGERT, que esteve já presente em quatro reuniões para desbloquear a situação “difícil” dos pagamentos em atraso.

Alguns pagamentos estavam a ser feitos, “mas não seguiam lógica de rateio equilátero”, eram pagos de forma diferente, o que motivou o levantamento de alguns processos contraordenacionais.

Segundo Sandra Ribeiro, mais recentemente as reuniões agendadas com a administração da Soares da Costa têm vindo, no entanto, a ser inviabilizadas devido a sucessivos adiamentos por parte da empresa.

Em março, a Soares da Costa reiterou o “firme propósito de honrar os compromissos com os trabalhadores”, admitindo que os pagamentos previstos no Processo Especial de Revitalização (PER) “estão atrasados”, mas que todas as verbas recebidas “têm sido destinadas a salários”.

Num esclarecimento enviado aos funcionários na sequência de um plenário de trabalhadores promovido pelo Sindicato da Construção de Portugal, o presidente executivo da construtora admitiu que os pagamentos dos salários em atraso aos colaboradores estipulados no PER “estão atrasados”, mas garante que “não é verdade que desde outubro não ocorram pagamentos a trabalhadores em Portugal”, conforme avançado pelo sindicato.

“Os trabalhadores sabem que não é verdade e mais não precisamos dizer. Todos os recebimentos e transferências que têm ocorrido têm sido destinados a salários”, sustentou Joaquim Fitas na comunicação enviada na ocasião aos trabalhadores e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Segundo o responsável, os trabalhadores em Moçambique teriam a situação regularizada e em Angola, até maio, os salários iriam também “ficar em dia”. Já em Portugal, a administração da Soares da Costa dizia continuar “a desenvolver as ações necessárias para que os pagamentos ocorram, o que acontecerá, como todos os intervenientes sabem, assim que ocorram as transferências de fundos de Angola e Moçambique que se encontram, desde o início, previstas no plano”.

“As contingências daqueles países têm atrasado os processos, mas os mesmos continuam em curso e com elevadas probabilidades de resolução em breve”, referiu, adiantando que “as interações com as entidades e instituições de ambos os países continuam a decorrer de forma positiva”.

Na altura, o Sindicato da Construção reuniu com 70 trabalhadores da Soares da Costa e decidiram “por unanimidade” pedir a insolvência da construtora por incumprimento dos pagamentos previstos no PER. O PER da Soares da Costa atualmente em curso foi aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitou em julgado em junho de 2018.

O plano prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face a um primeiro PER apresentado pela construtora e que tinha sido chumbado em maio de 2017 pelo tribunal: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá de ser integral.

Fonte: dinheirovivo