A companhia brasileira de telecomunicações Oi, de que a Pharol é acionista, pretende vender a sua aposição acionista em 25% na Unitel, empresa angolana que opera no mesmo setor, criada pela empresária Isabel dos Santos.

Esta é uma decisão constante do novo plano estratégico da telefônica brasileira, hoje divulgado ao mercado brasileiro e português.

A Oi, que se encontra em processo de recuperação económica, prevê alienar a posição na Unitel, incluindo um processo de arbitragem, no quarto trimestre deste ano.

Esta é uma das peças do plano estratégico da empresa em recuperação. Só no que respeita a alienações de ativos ‘não core’, a Oi pretende encaixar entre 1,5 e 1,776 mil milhões de euros.

Entre os ativos não estratégicos que a companhia pretende vender contam-se as torres de telecomunicações (quarto trimestre de 2019), o ‘data center’ (primeiro semestre de 2020), ativos imobiliários (primeiro trimestre de 2021) e outros bens considerados não essenciais para a prossecução da atividade da empresa.

Constam ainda do novo plano estratégico da Oi o objetivo de aumentar a receita líquida em 2% ao ano (CAGR – Taxa Composta Anual de Crescimento) no período entre 2019 e 2024, elevar o EBITDA recorrente para um montante entre cerca de 1.065 milhões de euros e cerca de 1.184 milhões já neste exercício de 2019, e projetar um aumento desse mesmo indicador com um CAGR de 20% no período entre 2019 e 2021.

O plano estratégico da Oi assume ainda que a empresa já é a “líder indiscutível” do mercado de fibra óptica e de infraestruturas associadas no Brasil, com um total de 363 mil quilómetros de rede instalada, duas vezes maior do que a do segundo ‘player’ no mercado brasileiro, o que é considerado como “um ponto de partida privilegiado” para atingir o “coração da estratégia” da Oi nos anos futuros, que é colocar a empresa na dianteira da viabilização do 5G no Brasil.

Outras diretrizes do plano estratégico da Oi passam pelo aproveitamento de oportunidades de valor para maximizar oportunidades estratégicas, com um esperado aumento de receitas deste segmento em 2019, além da redução dos custos líquidos da empresa.

Recorde-se que a Oi é participada pela Pharol, em cerca de 4,6% do respetivo capital desde janeiro passado, sendo intenção da empresa portuguesa, terceira maior acionista da Oi, de subir essa participação para cerca de 5,5%.

Isabel dos Santos perdeu poder na administração da Unitel, a maior operadora de telecomunicações angolana, da qual é acionista de referência. A empresária mantém-se na administração da companhia, mas até decisão contrária não terá pelouros.

Dos Santos foi, neste mandato, presidente do conselho de administração da Unitel. E o comunicado que distribuiu logo depois da assembleia geral sinalizava os resultados obtidos e os elogios ao respetivo desempenho da administração. “Foram reconhecidas pelos accionistas as capacidades e qualidades técnicas dos administradores cujo mandato cessa, reconhecendo ainda que, no exercício do referido mandato, a actuação do Conselho de Administração se pautou por princípios de boa fé, tendo em vista a prossecução dos interesses da Unitel”, lê-se no comunicado.

A Unitel, recorde-se, tem quatro acionistas, cada um com 25% do capital. Além da Oi e da Sonangol, a companhia angolana tem como acionistas a Vidatel (sociedade de Isabel dos Santos) e a Geni.

Caso se confirmem as notícias que apresentam a proposta da empresária angolana, avaliada em 850 milhões de dólares, como única, poderá ser esta a grande vencedora da “Guerra dos Tronos” em torno de uma das maiores operadoras de África que continua até ao momento sem eleger um presidente para o conselho de administração.

Proposta e concertação

A Oi recebeu uma proposta para vender a sua participação de 25% no capital na Unitel, no valor de 850 milhões de dólares.

A rejeição do montante, até a data, tem que ver com o valor que a empresa brasileira considera abaixo do mercado e uma vez concertada com a Sonangol, buscam impedir a Vidatel de deter a maioria da participação, alienado as acções para outro “player” que em princípio ofereceria maior valor.

Resenha histórica

Passamos a transcrever uma parte da peça em relação “as contas falsas da Oi“:

Segundo o pedido de arresto da Pharol a que a SÁBADO acedeu, entrado em Maio passado no Juízo Central Cível de Lisboa, a herdeira da velha da PT dá a entender que uma parte da desvalorização tem a ver com o facto de a empresa ter sido enganada em todo o processo de fusão e de reforço do capital da operadora brasileira. Segundo a Pharol, o prejuízo atingirá os 7 mil milhões de euros.

No processo 11.634/18.7T8LSB, o escritório de advogados de João Caiado Guerreiro, que representa a antiga PT SGPS, questiona a boa-fé dos brasileiros aquando do aumento de capital, em Março de 2014. Nesta operação, os portugueses contribuíram essencialmente com activos, por exemplo acções da Portugal Telecom SGPS, 40% de acções da Cabo Verde Telecom e 25% da Unitel de Angola (ver infografia p. 42). Entretanto, pouco mais de um ano depois, em Junho de 2015, a PT SGPS foi vendida à Altice por 5,8 mil milhões de euros. O problema é que esse dinheiro caiu num saco sem fundo, pois em 2016 a operadora brasileira requereu a recuperação judicial por estar praticamente falida. “O que é que aconteceu ao dinheiro que a Oi encaixou com a venda PT SGPS à Altice?”, questiona a Pharol no pedido de arresto. 

A empresa portuguesa alega em tribunal que os pressupostos em que se baseou a entrada no aumento de capital estavam errados ou eram falsos, até porque em Março passado a Oi já foi obrigada a apresentar uma “reexpressão dos exercícios de 2015 e 2016”. Por outras palavras, admitiu a “necessidade de rever as suas contas no montante de 21 mil milhões de reais”, qualquer coisa como 4,9 mil milhões de euros. Tudo, rematam os advogados da Pharol, “como se nada fosse”. Em conclusão: quando os accionistas portugueses entraram na aliança das telecomunicações e foram levados a reforçar a sua participação no capital da Oi foram ludibriados por falsas contas apresentadas pelos brasileiros. 

Por isso, a Pharol argumenta no tribunal com a necessidade de urgência de decretar o arresto, uma vez que no processo de recuperação judicial que corre no Brasil pode estar em curso uma venda de activos, como os 25% da participação na operadora angolana Unitel, criada em Dezembro de 2000 e que se transformou em mais uma mina de ouro para os cofres da PT. É que, há 18 anos, bastaram 2,8 milhões de euros para a PT adquirir 1/4 da empresa angolana. Na altura, a PT ficou com duas tarefas primordiais: a cedência de tecnologia e de marketing. E o negócio correu de vento em popa até 2011: desde 2001, a PT recebeu mais de 800 milhões de euros vindos de Angola.

Só que tudo desabou por causa de guerras internas na Unitel, devido à criação da Africatel pela PT (com um fundo nigeriano com ligações a George Soros, considerado pelo regime angolano como um inimigo político) e à pressão dos angolanos para comprarem as acções nas mãos da PT. Como represália, Angola deixou de pagar os dividendos e o diferendo arrasta-se até hoje nos tribunais de Paris. A conta reclamada pela Pharol/Oi é de 600 milhões de euros. 

Entretanto, a própria Pharol debate-se no processo de arresto à Oi com outro problema: as custas judiciais. Porque se se considerar o valor total da acção, que pode atingir os 7 mil milhões de euros, isso implicaria o pagamento de 43 milhões de euros só em taxas de justiça. “Equacionando a hipótese de se verificarem dois graus de recurso, este valor duplicaria, alcançando 87 milhões de euros” só na providência de arresto, refira-se. Já na acção principal – que é o processo seguinte à fase cautelar -, considerando que a mesma seria julgada em primeira instância, recurso e revista, as contas da tabela de custas disparariam para 174 milhões de euros. 

Oi chegou a pedir.

Tendo investido 2,8 milhões de euros, a Oi chegou a exigir 3 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) no processo arbitral movido contra os restantes sócios na telefonia angolana, a que acrescem juros até à data de pagamento, o que eleva o montante pedido a 3,4 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros), e avalia a participação em Angola em mais de 850 milhões de dólares.

A companhia brasileira obteve uma vitória no tribunal arbitral por conta do litígio acima referido, sendo que os restantes acionistas da operadora de Luanda ficaram obrigados a pagar mais de 600 milhões de euros à Oi.

UNITEL reconheceu em 2017 dividendos em falta devido a instabilidade macroeconómica.

A operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel reconheceu em Dezembro de 2017 que estão por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (510 milhões de euros), montante que assume ser incomportável de transferir no mercado cambial atual.

Refere-se, sobretudo, ao não repatriamento de dividendos da PT Ventures que foram deliberados pela Unitel. O pagamento dos dividendos no exterior, por razões macroeconómicas de Angola, nomeadamente falta de divisas, não foi possível até a data, pois é necessária a sua conversão em USD ou Euros, para devida exportação”, sublinhou a operadora angolana. Acrescentou que a lei do investimento em Angola “acautela o direito dos investidores estrangeiros de expatriarem os seus lucros”, mas que cabe ao investidor estrangeiro, neste caso à PT Ventures, “tratar das formalidades da licença de exportação do seu dividendo, e proceder ao licenciamento do mesmo junto do Banco Nacional de Angola (BNA), obtendo para tal o boletim de autorização de pagamento de capitais“. Neste caso, a Unitel garante que o processo foi tramitado normalmente e que os dividendos da PT Ventures “estão já licenciados pelo BNA”. Contudo, refere, não há “disponibilidade cambial no mercado de divisas”.

Proposta em cima da mesa

A Bradesco Corretora reforçou, num relatório enviado a clientes nesta terça-feira (25), que está otimista com as ações das empresas de telecomunicações.

Em “relação a Oi, o projeto de lei da reforma de telecomunicações (PLC79) deve ser o principal direcionador e vemos uma janela de oportunidade nas próximas semanas”, apontam.

Por fim, a venda da Unitel pela Oi também deve desbloquear valor.

  • A Unitel emprega actualmente 1.190 mulheres, o que corresponde a 37,4% dos seus quadros.
  • Dos 1.190 quadros femininos da Unitel, cerca de 84% têm um curso universitário ou estão a frequentar o ensino superior, o que reflecte a estratégia da operadora na captação de talento jovem qualificado. Mais de 29% dessas colaboradoras têm menos de 30 anos de idade e têm uma representatividade de 40% no núcleo de gestores.
  • Cinco mil postos de trabalho directos e indirectos foram criados em todo o país pela operadora.

Oi

A empresa brasileira que detém participação de 25% na Unitel quer cumprir a meta prevista no seu plano estratégico de negócios e desfazer-se da participação na empresa angolana.

A Oi encerrou o exercício financeiro de 2017 com um prejuízo de 6,365 mil milhões de reais (em torno de 1,46 mil milhões de euros).
No mesmo período a dívida líquida era de 47,621 mil milhões de reais (10,91 mil milhões de euros) em 2017.

No documento, divulgado horas depois da aprovação do plano de recuperação judicial com ajustes na assembleia-geral de credores no Rio de Janeiro, no Brasil, a empresa precisa que “os créditos listados na recuperação judicial da Oi totalizavam 64 mil milhões de reais (16,4 mil milhões de euros), que incluíam 49,4 mil milhões de reais (12,7 mil milhões de euros) de dívida financeira”, sendo que “o restante englobava passivos trabalhistas, de fornecedores, regulatórios e cíveis”.

“Com o plano, os 49,4 mil milhões de reais caem para 23,9 mil milhões de reais (6,1 mil milhões de euros), permitindo reduzir a alavancagem financeira líquida […] para menos de três vezes do Ebitda”, isto é, dos lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, acrescenta a empresa.

Segundo a Oi, o restante passivo será reduzido através da amortização ou do “alargamento do prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia”.

O prazo médio da dívida ficará, assim, acima de 10 anos.

Sonangol

A petrolífera estatal angolana Sonangol endividou-se no mercado internacional, nos últimos 10 anos, em 31.000 milhões de dólares (26.400 milhões de euros), mas terminou 2017 com uma dívida de 4.900 milhões de dólares (4.180 milhões de euros).

Entre os bancos que têm apoiado o financiamento do grupo petrolífero estatal angolano encontram-se o Credit Agricole Corporate and Investment Bank, o Standard Chartered Bank, o China Development Bank, o Industrial and Commercial Bank of China e o BNP Paribas.

A Sonangol contava em 31 de dezembro de 2016 com uma dívida externa de 9.900 milhões de dólares (8.450 milhões de euros), valor que um ano depois desceu para 4.900 milhões de dólares (4.180 milhões de euros).

No final de 2016, a então presidente do conselho de administração da petrolífera, Isabel dos Santos, anunciou no processo de reestruturação em curso na Sonangol que foi detetado um “sobredimensionamento da estrutura” daquele grupo, com cerca de 22.000 pessoas ligadas ao universo da empresa, dos quais 8.000 colaboradores ativos e mais de 1.100 colaboradores não ativos – estes representando um custo anual superior a 40 milhões de dólares (37 milhões de euros).

Acresciam mais de 8.000 trabalhadores pertencentes a empresas de trabalho temporário.

Fonte: Financial Times, Bradesco, Jornal Económico.