JUSTIÇA: Tribunal da Relação conta com mais 128 magistrados formados.

Posted by

A formação decorreu no âmbito do concurso público para o preenchimento de vagas para o exercício da função de Juiz Desembargador nos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, recentemente criados no quadro da reforma da Justiça em curso no país.

Na presença do presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, da vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata, e do vice-Procurador-Geral da República, Assunção Mota Liz, de docentes e formandos, o ministro da Justiça disse que o curso visou preparar os magistrados para o exercício de funções nos Tribunais da Relação, que julgarão em recurso matéria de facto e de direito, funções até aqui exercidas pelo Tribunal Supremo.

“A realização do curso constitui mais um passo na concretização das políticas de Justiça consagradas no Plano de Desenvolvimento Nacional”, afirmou o ministro, lembrando a existência de mais três Tribunais da Relação para instituir no país, no quadro do processo de reforma da Justiça.


Matérias ministradas 
A directora-geral do INEJ, Luzia Sebastião, disse que os mais de cem formandos foram capacitados do ponto de vista técnico-jurídico para melhor aplicarem o Direito e darem o seu melhor perante os desafios e transformações sociais no país.

Ajudar os magistrados da Magistratura Judicial e do Ministério Público com instrumentos que lhes permitam, com segurança, fazer a gestão processual, assegurar a organização e adoptar metodologias de trabalho que garantam o respeito pela ética e deontologia profissional, também constaram dos objectivos do curso de dois meses, que teve uma fase formativa com debates, seminários e aulas do tipo conferência, e outra de avaliação de conhecimentos.Três elementos de avaliação foram submetidos aos formandos.

O primeiro consistiu na elaboração de uma reflexão crítica de três a seis mil caracteres sobre uma questão colocada pelo formador, o segundo um trabalho escrito com seis a doze mil caracteres em que o formando identifica, com clareza, o tema a abordar e utilizar de forma correcta os conceitos, e o terceiro a elaboração de um Projecto de Acórdão. 

O Projecto de Acórdão, indicou a directora-geral do INEJ, foi objecto de uma apresentação e discussão oral perante um painel composto por dois juízes conselheiros de tribunais superiores angolanos e um desembargador formador do colectivo de juízes portugueses.

O debate oral, acrescentou, constou de um momento de apresentação, pelo formando, com duração de 10 a 15 minutos, de discussão e argumentação com os membros do painel de avaliação.

Luzia Sebastião explicou que os resultados da formação não serão publicados no INEJ, mas entregues ao Júri do Concurso Público, que depois procederá conforme o regulamento do concurso.

Aos 68 formandos da Magistratura Judicial vão ser entregues certificados de participação, que poderão ser utilizados para efeitos curriculares. Os 60 do Ministério Público receberão apenas estes documentos em Setembro, altura em que serão ministradas matérias específicas dessa magistratura, porque nesta primeira fase receberam apenas a formação sobre matérias gerais.

O curso foi ministrado por juízes conselheiros dos Tribunais Supremo e Constitucional, de tribunais superiores de Portugal e docentes universitários angolanos.

Fonte: Jornal de Angola.

Leave a Reply

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.