BNA QUER MAIOR TRANSPARÊNCIA E EXIGE COLABORAÇÃO DOS BANCOS COMERCIAIS – CIDADELA CONCORDA.

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O Sistema de Gestão de Mercado Cambial (SGMC) é uma plataforma criada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que funciona electronicamente e se destina à realização de leilões de compra e venda de moeda estrangeira, aprovada pelo Instrutivo n.º 19/2018, de 3 de Dezembro, do BNA. Podem participar nos leilões de divisas as Instituições Financeiras Bancárias autorizadas pelo BNA, desde que observem os requisitos descritos no referido Instrutivo n.º 19/2018, de 3 de Dezembro. Este importante normativo do BNA recorda algumas das regras gerais aplicáveis à própria actividade bancária, como por exemplo a necessidade de os bancos observarem o nível mínimo de reserva obrigatória; o limite da posição cambial; o rácio de solvabilidade e a criação de procedimentos internos destinados à prevenção dos crimes de branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo. Para além destas exigências gerais, é necessário que os bancos apresentem ao BNA um “Mapa de Necessidades”, ou seja, o conjunto de informações sobre a carência de recursos cambiais observados pelas instituições nas suas operações e que estejam em condições de ser efectivamente executadas. Este requisito deve ser articulado com os demais instrutivos do BNA, onde constam as condições para realização de transferências para o exterior do país.

 Este explicativo estabeleceu alguns deveres, que caso não sejam respeitados podem impedir os bancos de participarem em leilões futuros. Assim sendo, para além dos “Mapas das Necessidades”, as instituições financeiras estão sujeitas ao (i) dever de utilizar os valores atribuídos para as necessidades invocadas, isto é, a obrigação de utilizar a moeda estrangeira adquirida para a cobertura de operações constantes do “Mapa das Necessidades” e o (ii) dever de reporte, isto é, a obrigação de enviar ao BNA a informação detalhada sobre a utilização dos valores atribuídos em leilão. Entretanto, a quantidade de moeda que não for utilizada deve ser revendida ao próprio BNA à taxa de câmbio vigente.

Sempre que os bancos desrespeitarem as exigências acima descritas, o BNA pode aplicar determinadas sanções legais, como por exemplo, impedi-los de participar em leilões futuros, conforme divulgou, recentemente, a entidade central.

O site oficial do BNA disponibiliza o valor total de moeda estrangeira adquiridas em leilões, e conforme se observa no gráfico abaixo (clique):

até ao final do I semestre, Angola vendeu 4,3 mil milhões de dólares e 34,6 milhões de euros para o exterior. A contabilidade em moeda americana revela uma média de 710 milhões por mês, mediante a paridade 347,667 kwanzas/dólar.

A não justificação tendo como base a lei de 50% das necessidades de 19 bancos, a título de exemplo, significa que falta pretextar até ao dia 22 de Julho do corrente ano, pelo menos 2,23 mil milhões de dólares, o equivalente a soma daquilo que o país gasta anualmente para importação de combustível e alimentação.

Deste modo, a omissão do dever de reportar a informação sobre a utilização dos plafonds utilizados dificulta não só o trabalho do BNA mas também pode representar graves constrangimentos para o Sistema Financeiro Angolano, já que a falta de transparência da banca nacional coloca em perigo determinados compromissos assumidos pelo Estado Angolano, junto das instituições internacionais.

O Cidadela concorda com tal medida.

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