PRESIDENTE DA REPÚBLICA AUTORIZA DESCAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOBERANO E APOSTA NO PIIM.

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De acordo com o Decreto Presidencial n.º 222/19, Sua Excelência o Presidente da República, autoriza a descapitalização do Fundo Soberano de Angola no montante de USD 1 000 000 000,00 (mil milhões de dólares), devendo o mesmo ser utilizado para a implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios.

O Presidente da República, João Lourenço, apresentou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no valor de 2.000 milhões de dólares (1.700 milhões de euros), com recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola.

Lourenço referiu que o programa abrange os 164 municípios do país, prevendo a execução de vários projetos, alguns de raiz e outros para conclusão, nomeadamente:

  • 4.000 salas de aulas, para vários níveis de ensino;
  • cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias;
  • asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com
  • prioridade para as secundárias e terciárias, que vão facilitar o escoamento da produção agrícola local;
  • projetos no domínio da segurança pública, com a construção e apetrechamento de esquadras de polícia, da energia, das águas e do saneamento básico;
  • 36 complexos residenciais administrativos;
  • edificação de oito infraestruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das autarquias locais, tendo em conta o processo preparatório em curso para a sua realização em 2020.

O chefe de Estado angolano realçou que a aplicação pelo Estado do capital financeiro do Fundo Soberano de Angola “significa dizer que este plano será executado sem o recurso a endividamento público, para investir em setores importantes na vida dos cidadãos”.

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