PRESIDENTE DA REPÚBLICA ABRE CONCURSO PÚBLICO EXTERNO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DO PORTO DO LOBITO.

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De acordo com o Decreto Presidencial n.º 128/19, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República de Angola, formaliza a abertura do procedimento de Concurso Público, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público do Porto comercial do Lobito-E.P. .

O diploma surge após anulação do contrato de concessão prevista no Decreto Presidencial n.º 224/17, de 27 de Setembro.

Tendo como base o Decreto Presidencial n.º 220/19, Sua Excelência o Presidente da República de Angola, declara nula a concessão dos Terminais do Porto Comercial do Lobito-E.P. por preterição de formalidades essenciais inerentes ao procedimento de adjudicação.

O Porto do Lobito, centro de Angola, foi entregue a privados no ano de 2017. A concessão foi entregue a duas empresas privadas, obtendo assim a operação e gestão dos terminais de Contentores, de Minérios e do Porto Seco, conforme uma autorização do Ministério dos Transportes.

Segundo o documento, de final de setembro de 2017, numa altura em que João Lourenço não tinha tomado posse mas já estava eleito como Chefe de Estado, a Soportos SA assumiu a concessão, inicialmente por 25 anos, do Terminal de Minérios, enquanto a Sogester SA ficou com os terminais de Contentores e do Porto Seco. As duas empresas privadas já tinham na altura operações semelhantes no porto de Luanda.

Na altura, o prazo foi justificado na autorização para a concessão com a “amortização dos investimentos da concessionária e o racional desenvolvimento da atividade”.

No caso concreto do Porto Seco, a concessionária Sogester assegurou a exploração técnica e comercial, disponibilizando os serviços de estiva, gestão de cargas, serviços logísticos e de importação e exportação.

As empresas deveriam ainda assegurar o cumprimento do plano de investimento no Porto do Lobito, dividido em duas fases, com a aquisição de equipamentos e realização de obras ao nível das redes de abastecimento de água, esgotos e drenagem, de balneários e de uma infraestrutura social.

A autorização implicava o pagamento ao Estado de uma renda fixa de 2,50 dólares por metro quadrado da área concessionada, bem como rendas variáveis de 2,5% da faturação bruta inerente à tonelagem movimentada nos primeiros cinco anos e de 6,25% do lucro líquido inerente à tonelagem movimentada após os primeiros cinco anos.

Na sua configuração atual, o Porto do Lobito, na província de Benguela, foi inaugurado em 1954, ainda no período colonial português, mas já era utilizado desde meados da década de 30 do mesmo século, ligado diretamente à linha de caminho-de-ferro entre o litoral e o leste angolano.

O projeto de ampliação do porto, subdividido em cinco fases, teve início em março de 2008 e compreendeu trabalhos de reabilitação do cais existente, com 1.122 metros de comprimento, seguindo-se a construção do terminal de Contentores, a extensão do cais sul em mais de 414 metros, e uma profundidade de 14,7 metros, além da construção do Porto Seco.

Esta ampliação permitiu a elevação da área total de acostagem a 7.800 metros – com capacidade para receber, em simultâneo, 20 navios de longo curso – e o manuseamento de 11 milhões de toneladas de carga geral por ano.

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