CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO (CPA) AVALIADO EM 344 MILHÕES DE DÓLARES.

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  1. A decisão surge após constatação na contabilidade interna de um elevado montante dispendido pelo Estado para arrendamento e compra de imóveis a privados, tal como a descoordenação entre instituições, situadas em diferentes partes da mesma cidade. ;
  2. O Ministério da Construção e Obras Públicas realizou o acto formal de lançamento do Projecto Centro Político Administrativo (CPA) – Bairro dos Ministérios.
  3. A obra será erguida no bairro da Chicala.
  4. Terá a duração de 2 a 3 anos, contando com 28 edifícios ministeriais e o Secretariado do Conselho de Ministros. Vão igualmente ser construídas 37 casas protocolares, um centro de convenções, hotel protocolar, campus da Justiça, Palácio da Cultura, Expo Luanda, serviços de apoio institucional, entre outros.
  5. Tem assim início o processo de implementação de um programa considerado “estruturante e de elevada complexidade técnica”, que congregará diversos departamentos ministeriais, Secretariado do Conselho de Ministros e Serviços de Apoio e Protocolares, Centro Cultural, área de lazer e outros.
  6. Por despacho do Presidente da República, João Lourenço, de 13 de Junho de 2018, criou a Comissão Intersectorial encarregue de negociar a aquisição de terrenos e de propor a modalidade contratual com potenciais investidores privados para a implementação do CPA.
  7. A comissão é coordenada pelo ministro da Construção e Obras Públicas e integra ainda os ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, governador de Luanda e director-geral do Gabinete de Obras Especiais.
  8. O plano, fornece a estrutura para o desenvolvimento do novo Bairro dos Ministérios, com a visão de transformar e revitalizar a área num modelo de vibrante de do centro da cidade, com diversidade de serviços e usos governamentais.
  9. A área a ocupar na Chicala é actualmente uma mistura de assentamentos de habitação informal quea será transformada num novo centro moderno, onde as autoridades governamentais, serviços e residencial serão misturados e mesclados com eventos sociais, culturais e artísticos.
  10. O principal objectivo do Bairro dos Ministérios, é a integração deste plano urbanístico na visão da Fase 1 do Novo Centro da Cidade de Luanda, proporcionando qualidade e bem-estar para uma vida saudável e ambiente de trabalho, abrindo novos horizontes para desenvolvimentos governamentais e socioeconómicos.
  11. A visão por detrás do plano urbanístico do Bairro dos Ministérios é a integração gradual e transitória (não invasiva) de uma nova plataforma urbana ao contexto multicultural, respeitando o existente, o ambiente natural e a protecção dos ricos recursos naturais na sua envolvente.
  12. O plano, acrescenta, fornece a estrutura para o desenvolvimento do novo Bairro dos Ministérios, com a visão de transformar e revitalizar a área num modelo de vibrante do centro da cidade, com diversidade de serviços e usos governamentais.
  13. A essência do plano urbanístico, segundo o documento, está em harmonia com as políticas de renovação e de expansão integrada de infra-estruturas e urbanização de Luanda, conforme estabelecido pelo Plano Director Geral de Luanda (PDGL).
  14. Esse renascimento do planeamento urbano será o alvorecer de uma nova era que promove estratégias de desenvolvimento sustentável para áreas públicas paisagísticas, passeios pedestres, redes viárias, transportes públicos e serviços”, sublinha o documento.
  15. O Estado não desembolsará recursos. Apenas amortizará o investimento privado durante o período negocial, com o início da sua utilização, findo o qual todos os activos passarão para a propriedade do Estado. 
  16. Os valores das rendas pagas actualmente por instituições públicas serão transferidos para a amortização do investimento durante o período de operação do projecto pelo investidor.
  17. O projecto não entra nos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) do Orçamento Geral do Estado durante a fase de construção, porque será realizado com financiamento ao investidor privado e não ao Estado.
  18. Caberá ao Estado disponibilizar o terreno infraestruturado ao investidor, tarefa a ser executada, em cumprimento do Despacho Presidencial nº.19/19 de 8 de Fevereiro.
  19. O montante de investimento será de 344 milhões de dólares a ser pago em 7 anos, inclui o realojamento das populações e a infraestruturação do terreno com redes de esgotos, drenagem, água, electricidade e telecomunicações.
  20. O valor inclui igualmente arruamentos, parques de estacionamento e zonas verdes, bem como as estações de transformação de energia, de tratamento de água e de esgotos.

Fonte: Angop, Portal do Governo, Jornal de Angola.

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