Após investimento público acima de 1,2 mil milhões de dólares, Estado recupera de privados unidades industriais inactivas.

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As fábricas Textang II, África Têxtil e SATEC, localizadas, respectivamente, nas províncias de Luanda, Benguela e Dondo (Cuanza- Norte) voltaram à esfera do Estado, no seguimento de um processo de arresto determinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro de investigações feitas ao financiamento público às empresas privadas.

O processo de entrega formal iniciou, ontem, em Luanda, com a entrega da Textang II e deve prosseguir hoje na província de Benguela, em que é visada a África Têxtil. Sexta-feira é entregue a SATEC, na vila do Dondo, província do Cuanza-Norte.

Em Junho, a Procuradoria-Geral da República já tinha avançado com o arresto dessas unidades, face a irregularidades no processo de privatização e a incumprimentos, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro. Na altura, a directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, disse que o processo, agora desencadeado, fazia todo o sentido, já que o Estado era o único a arcar com os custos. “Eles beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana e nunca pagaram essa dívida, quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano”, sublinhou a jurista, referindo que há mais de um ano que o tema era discutido, mas sem solução.
Adiantou que havia que tomar uma atitude, “pois não podíamos continuar a assumir uma responsabilidade que, aparentemente, não deveria ser do Estado. Assumimos que, efectivamente, a propriedade dessas fábricas tem que passar mes-mo para a esfera jurídica do Estado, que assume essa responsabilidade desde o início”, disse.
Eduarda Rodrigues referiu que com o retorno deste património para o Estado, este vai rentabilizá-lo e operacionalizá-lo para poder ter o reembolso dos valores que vem pagando à banca internacional.

O Governo angolano criou em Outubro de 2018, uma comissão técnica para avaliar a situação envolvendo as três fábricas têxteis reconstruídas com financiamento estatal de mais de 1,2 mil milhões de dólares e exploradas por privados por decreto, sendo que as suas concessões foram revogadas.

Na altura. já informava o Club-K que “os promotores do negócio, em que foram investidos cerca de 1 bilião de dólares, confrontam-se com uma determinação da Comissão Económica do Conselho de Ministros que os remete à condição de sócios-minoritários, conferindo ao Estado a maioria do capital social. Nesta perspectiva, o Estado angolano contrataria uma empresa estrangeira para a gestão da sua participação e, por conseguinte, dada a sua condição maioriatária, para a condução dos destinos das unidades fabris“.

E por último, de acordo com três despachos de setembro assinados pela ministra da Indústria, Bernarda Martins, “foi assim revogado o ato administrativo de adjudicação e o de celebração dos contratos que atribuem o complexo Satec, na província do Cuanza Norte, à Mahinajethu SA, da África Têxtil, em Benguela, à Alassola SA, e do complexo da Textang II, em Luanda, à Nova Textang II SA, três unidades em que o Estado angolano investiu 1.200 milhões de dólares (1.010 milhões de euros) na sua reabilitação“.

Nova Textang:
A Nova Textang II, localizada no Cacuaco, é uma das empresas beneficiadas por um programa do governo para reabilitar as fábricas têxteis.
O investimento de USD 235 milhões serviu para a reabilitação das infra-estruturas, contratação de pessoal e compra de equipamentos fornecidos pela empresa japonesa Marubeni.

África Têxtil
O projeto África Têxtil, nos arredores de Benguela, faz parte de um programa mais amplo que inclui as empresas Satec, na cidade do Dondo, no Kuanza Norte, e a Textang, em Luanda. O projeto pretende relançar o setor industrial têxtil do país. Espera-se que, daqui a um ano, a unidade fabril venha a produzir 350 mil toneladas de colchas e 100 mil toalhas por ano.
Atualmente, o projeto de reabilitação e ampliação da empresa do executivo angolano está orçado em 280 milhões de dólares.

Satec
A fábrica têxtil Satec da cidade do Dondo, Cuanza Norte foi totalmente reconstruída e equipada, processo que custou 420 milhões de dólares.

Montante total do investimento
Os projetos foram enquadrados no programa governamental de relançamento do sector industrial do país, a reconstrução da fábrica é da responsabilidade do Ministério da Indústria e é parte de um financiamento do governo japonês, avaliado e executado num montante de cerca de 1,2 mil milhões dólares.

Fonte: Jornal de Angola, Club-K, vários.

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