O impacto das privatizações no sistema de ensino.

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A formação de quadros é um problema que há décadas figura na lista de prioridades do Estado Angolano.

Este desafio tem absorvido consideráveis recursos financeiros, desde propinas e ajudas de custo com bolseiros que se formam no exterior do país, aos diversos investimentos no sistema de ensino nacional, que, aliás, se revelam insuficientes, se comparados com as reais necessidades da rede de ensino.
A massificação da instrução e a sua gratuitidade, até dado momento, contribuíram para que muitos quadros nacionais se formassem em diversas partes do globo, para de seguida integrarem as diversas áreas da economia, até agora controladas pelo Estado.
Com a chegada do Século XXI e a massificação da instrução superior, no seguimento da sua liberalização e do aparecimento de inúmeras universidades e institutos privados, o interesse pelas carreiras técnico-profissionais foi substituído pela busca de certificados de licenciatura, pós-graduações e atestados semelhantes, numa verdadeira competição pela aquisição de títulos e não de conhecimento, propriamente. Esta situação tem favorecido o sector empresarial, visto que a formação superior privada transformou-se num dos negócios mais prósperos e atractivos do mercado nacional.
Entretanto, este subsistema de ensino (superior) caracteriza-se pela falta de complementaridade entre as dimensões teórica e prática, além da manifesta falta de interesse de muitos estudantes pela leitura. Para alimentar ainda mais esta debilidade do ensino superior está um mercado de trabalho que privilegia os certificados em detrimento do know-how, motivando, por isso, a contratação de consultores estrangeiros, principescamente remunerados, até para tarefas que em condições normais um técnico com frequência universitária bem suportada e com um ensino fundamental fiável, poderia, claramente, desempenhar.
Os “jobs for the boys”, criados pela economia estatal, não ajudaram a criar um mercado de trabalho competitivo, do lado dos trabalhadores ou potenciais trabalhadores, bem pelo contrário, estimularam a cultura do laxismo e da mediocridade. Não é por acaso que em inúmeras situações os diversos consultores estrangeiros, confiantes no laxismo que caracteriza muitos quadros nacionais, não se coíbem de trazer para Angola soluções claramente inadequadas para a realidade económica e cultural, no entanto, por mais incrível que pareça, tais sugestões acabaram por ser acolhidas pelos decisores, quer públicos, quer privados.
Ora, o novo período da história económica de Angola a ser inaugurado brevemente com a execução propriamente dita do programa de privatizações, gizado ao abrigo da Lei n.º 10 /19, de 14 de Maio, que aprovou o Regime Jurídico das Privatizações, poderá representar um importante “divisor de águas” entre o “velho” e “novo” modelo de aproveitamento de quadros ou recursos humanos. Tal decorrerá da natureza e finalidade das empresas por privatizar, quando estiverem já fora do controlo directo do Estado, as quais, embora sempre tenham tido a obrigação de estimular a criação de profissionais competentes, não terão lidado de forma linear com este desafio por conta de contingências conhecidas e de outras que a própria razão desconhece, deverão, agora, reger-se pelo cálculo económico como princípio de gestão, e nessa medida é previsível e até mesmo inevitável que o patronato venha a promover a cultura da avaliação de desempenho dos seus quadros. Neste cenário, boa parte dos trabalhadores poderão demonstrar uma certa inadequação para as funções que têm estado a exercer e, por esta razão, correrão o risco de virem a ser substituídos. Medidas dessa natureza ou semelhantes, sendo perfeitamente normais para o sector privado, serão, naturalmente, encaradas, numa primeira fase, como uma espécie de “tratamento de choque” por muitos trabalhadores hoje no sector público empresarial, tendo em conta o protecionismo contra o despedimento de que têm vindo a beneficiar há décadas.
Se, por um lado, tais medidas podem, por hipótese, colocar em risco diversos postos de trabalho, por outro lado, podem ter o condão de tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e competitivo, criando novas oportunidades para determinados trabalhadores, os quais, a despeito de qualificações e certificados, vêm sendo marginalizados, por não terem a devida inserção social, que os permita aceder a quem tem o poder de decidir sobre a contratação/recrutamento/promoção de pessoal, para as muitas empresas que passarão ao domínio privado.
Seria ilusório pensar-se que com as privatizações o mercado de trabalho privilegiará somente o mérito, porque os lobbies e a cultura do tráfico de influências, que permite a criação de situações de favorecimento, sempre farão parte da vida em sociedade, contudo, um novo modelo de gestão assente na regra do cálculo económico não poderá manter estas práticas como regra mas sim como excepção sob pena da inviabilização económica das próprias empresas após as privatizações. É neste cenário, de primazia do savoir faire e do mérito sobre os amiguismos, compadrios e jogos de favores, que as privatizações poderão proporcionar se implementadas com a transparência e a justiça que se esperam, que a campanha de moralização da sociedade, em curso, poderá conhecer uma das suas maiores vitórias.
Uma vez verificados os cenários ora enunciados, os quadros vinculados às empresas alvo de privatização deverão optar pela auto-superação para conservarem os seus postos de trabalho e aos aspirantes a vagas nas mesmas empresas restarão poucas chances de ingressarem tendo em conta as debilidades do ensino superior, abrindo caminho para uma nova vaga de cooperantes estrangeiros ocuparem posições de destaque nas referidas unidades económicas.
A pressão que as empresas vão exercer sobre as instituições de ensino levarão certamente estas a reverem a forma como lidam com a formação de quadros para o mercado de trabalho, e, considerando o elevado número de licenciados e pós-graduados fora dos sectores produtivos, precipitará uma nova forma de abordar o potencial negócio da formação de técnicos para os sectores produtivos.

Fonte: JA / Sebastião Vinte e Cinco

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