Privatizações vão abranger sector da Energia e Água.

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O Governo está estudar a possibilidade de estabelecer contratos de cessão de direitos de exploração e de gestão de empresas do sector da Energia e Águas, anunciou no fim de semana, em Luanda, o presidente do Instituto de Gestão de Activos e Património do Estado (IGAPE), Valter Bastos.

O que já pode ser considerado como dado adquirido, no universo das 21 empresas do sector da Energia e Águas, segundo Valter Bastos, é a privatização de, pelo menos, uma no quadro do processo de redimensionamento do sector empresarial público em curso.
“No sector da Energia e Águas temos uma empresa a privatizar, mas estamos a estudar com o ministério de tutela a possibilidade de estabelecer contratos de cessão de direitos de exploração e de gestão”, afirmou o presidente do IGAPE. 
Valter Barros falava em representação do ministro das Finanças, Archer Mangueira, na cessão de encerramento do primeiro Congresso Angolano sobre Corporate Governance (Governação Corporativa), promovido pelo Ministério de Energia e Águas, entre quinta e sexta-feira.
Das 84 empresas detidas a cem por cento pelo Estado, lembrou, 21 são tuteladas pelo Ministério da Energia e Águas, todas com impacto directo na vida das populações, desde a produtora às distribuidora de energia eléctrica, passando pela transportadora. À lista, juntam-se empresas de captação e fornecimento de água, com uma presença permanente na vida de milhões de angolanos. />”Com a dimensão e a diversidade que tem neste momento, muito dificilmente o sector empresarial público poderia ser bem governado”, afirmou Valter Barros. O programa de privatização, prosseguiu, “vai retirar da esfera pública o que não deve estar no sector empresarial do Estado”.

Conselhos de administrações
Para as empresas públicas que subsistirem ao processo de privatizações, segundo o presidente do IGAP, vão ser necessárias reformas na governação corporativa, que passam pela revisão da composição dos conselhos de administração, critérios de nomeação, remuneração e avaliação de desempenho.
“Teremos que fazer reformas na governação corporativa das empresas públicas , para termos conselhos de administração menos passivos e mais engajados”, defendeu.
Da forma como está, segundo responsável, “colocar o sector empresarial público ao serviço da economia e dos cidadãos, pondo-o a funcionar dentro das orientações estratégicas do Governo e de acordo com as melhores práticas internacionais de governação corporativa, vai exigir muito trabalho.

Sector da Eletricidade (relatório do Banco Mundial – IFC)

Com apoio financeiro da China, Angola efectuou melhorias notáveis na capacidade de geração, apesar do acesso a electricidade continuar limitado. A capacidade de geração de electricidade aumentou para mais do dobro desde o fim da Guerra. A capacidade de geração instalada em 2017 era 3.3 gigawatts dos quais 59.5 porcento hidroelectricidade e o restante combustíveis fósseis, depois do projecto hidroeléctrico Cambambe II (700 megawatts) entrar em operação nos meados de 2017.

A transmissão e distribuição são desafios fundamentais para o sector e apenas 30 porcento da população actualmente tem acesso a electricidade (43 porcento nas cidades e apenas 8 porcento nas zonas rurais). O acesso a electricidade é um problema para muitas empresas, incluindo em Luanda e nas zonas industriais (como Viana, zona industrial peri-urbana em Luanda), o que força as empresas a depender de geradores de energia caros. Os geradores também são necessários como reserva devido a pouca fiabilidade do fornecimento de energia. O consumo de electricidade por parte do sector industrial é baixo, a apenas 8 porcento da produção total.

Um foco central do governo continua a ser em desenvolver a capacidade hidroeléctrica. O governo projectou que até ao final de 2018 a geração de energia do país aumentaria para quase mais do dobro para atingir 6.3 gigawatts, alterando o parque de produção para 64 porcento de energia hidroeléctrica (4 gigawatts), 12 porcento de gás natural (750 megawatts) e 24 porcento de outros combustíveis fósseis (1.5 gigawatts). Este total era previsto uma vez que dois grandes projectos estão concluídos: central de ciclo combinado Soyo I (gás) (750 megawatts) e o projecto hidroeléctrico Lauca desenvolvido pela empresa brasileira Odebrecht (2.1 gigawatts).

Actualmente há apenas 4 IPPs operacionais no sector: Biocom (biomassa de cana-de-açúcar, 100 megawatts), um com a Alrosa, uma empresa de mineração russa (Chicapa, 16 megawatts) para auto geração e dois projectos hidro com operadores chineses: a central eléctrica Mabubas (26 megawatts) e a central eléctrica Lomaom (50 megawatts) na região de Benguela, ambas geridas pela Kanazuro Electric SA.

Fonte: JA, BM


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