Presidente da República pede a juízes empossados, comportamento que dignifique a Justiça.

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Num breve discurso, na cerimónia de tomada de posse de quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, nomeadamente Maria Fátima da Silva, Victória Manuel Izata, Carlos Teixeira e Carlos Alberto Burity da Silva, no Salão Nobre do Palácio Presidencial da Cidade Alta, João Lourenço pediu que “façam da Constituição da República de Angola e da lei a vossa Bíblia, o vosso livro de cabeceira.”
Durante a cerimónia, testemunhada pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, ministros de Estado, secretários do Presidente da República, João Lourenço disse fazer fé que aquele tribunal saia mais reforçado com a entrada em funções dos quatro novos juízes.
“Ao darmos posse a quatro juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, esperamos que, nesse processo de renovação do Tribunal, façam da Constituição e da Lei, a vossa Bíblia, o vosso livro de cabeceira”, recomendou João Lourenço, acrescentando que “na vossa vida, quer profissional quer social, procurem sempre ter um comportamento que dignifique os juízes, mas de modo geral, a Justiça angolana”. João Lourenço disse “fazer fé na capacidade, honestidade e patriotismo” dos juízes daquela instituição, esperando que o Tribunal Constitucional “saia mais reforçado com a vossa indicação”.

Compromisso assumido

Em breves declarações à imprensa no termo da cerimónia, o novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Carlos Teixeira, deixou expresso que, no mandato a exercer durante os próximos sete anos, terá como baliza das suas acções e comportamento a Constituição e a lei. É desejo do juiz ver aspectos relacionados com as garantias, direitos fundamentais e liberdades merecerem a devida protecção e o devido tratamento ao nível daquela instância jurisdicional.

“Este é um compromisso de todos que servem o Estado angolano e, nós os juízes, não estamos afastados dessa obrigação. Antes, pelo contrário, temos até uma obrigação constitucional e legal acrescida neste sentido”, disse. Para o juiz conselheiro, “é fundamental que a prática, atitudes e a acção dos juízes no exercício das suas missões tenham de estar em perfeita correspondência com o que juraram no acto solene de tomada de posse”.

Perfis dos empossados

Carlos Teixeira, licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto (UAN), mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, onde frequenta o curso de doutoramento, é professor associado da Faculdade de Direito da UAN, onde é regente da cadeira de Direito Administrativo.
É igualmente docente visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde Março de 2011). Entre as funções exercidas, antes de juiz conselheiro, destaca-se a de director do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração (de Janeiro de 2009 a 4 de Março de 2011), secretário do Conselho Cientifico (Setembro 1997/Abril 2006) e coordenador adjunto do Departamento de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da UAN (Fevereiro de 1999/ Abril 2006).
Carlos Teixeira foi, igualmente, vice-decano para os Assuntos Científicos (2005 até Abril de 2006) e decano interino (2005 a Abril 2006) da mesma faculdade. Nas actividades profissionais, já exerceu advocacia e foi assistente da Assessoria Jurídica da Casa Civil do Presidente da República (Novembro de 1991 a 17 de Outubro de 2000), assessor jurídico do Presidente da República (18 Outubro de 2000 a 2 de Fevereiro de 2007) e membro do Conselho de Gerência da Clínica Multiperfil (Janeiro de 2001 a Novembro de 2002).
Até à sua nomeação pelo Presidente João Lourenço, Carlos Teixeira era o director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, cargo que exerce desde 7 Setembro de 2009.
O académico Carlos Alberto Burity da Silva é professor de Direito na disciplina de Teoria Geral do Direito Civil há décadas. Venceu o concurso público curricular para o provimento ao cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
De acordo com um anúncio do Tribunal Constitucional, Carlos Alberto Burity da Silva foi o primeiro classificado no concurso em que concorreram mais cinco candidatos. Nas classificações seguintes, ficaram Adozindo de Jesus Marcolino da Conceição, José Moreno Pereira da Gama, Manuel Moreira Pinheiro, Nelson Eduardo Guerra Pestana e Hamilton Raul Ferrão da Silva.
Para a avaliação curricular e graduação das candidaturas, o Plenário do Tribunal Constitucional teve em consideração o tempo de licenciatura, formação académica, formação e experiência em matéria constitucional e experiência forense.
A Constituição da República define a composição do Tribunal Constitucional, estabelecendo o respectivo número em 11 juízes conselheiros. Destes magistrados, quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do tribunal, dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.
O Tribunal Constitucional é, actualmente, presidido por Manuel da Costa Aragão e tem como vice-presidente Guilhermina da Costa Prata. Outros juízes são Américo Garcia, António Pinto, Carlos Magalhães, Josefa Neto, Maria da Conceição Sango, Raul Araújo, Simão de Sousa Victor e Teresinha Lopes.

Fonte: JA

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