Ministra das Finanças estabelece prioridades.

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A substituição dos subsídios pela transferência directa de rendimentos às famílias mais carenciadas e a melhoria da qualidade da despesa pública estão entre as tarefas que nova ministra das Finanças, empossada na quarta-feira, definiu como prioritárias para este mandato.

No seu primeiro discurso como ministra das Finanças, na quarta-feira, Vera Daves lembrou que “a responsabilidade pela despesa pública é de todos e de cada um dos gestores das unidades orçamentadas”, das quais se espera transparência e rigor.
“A má despesa é o mais insuportável de todos os impostos”, considerou Vera Daves, que falava no Ministério das Finanças, na cerimónia de passagem de testemunho. “A redistribuição dos rendimentos começa pela forma como é executada a despesa pública”, insistiu.
A questão dos subsídios, sinalizou, é um dos temas mais sensíveis na gestão das finanças públicas, pelo facto de, na maior parte dos casos, beneficiarem mais os agentes económicos, que têm os maiores rendimentos.
Para garantir uma melhor redistribuição dos rendimentos, disse, o Governo desenvolve um processo de remoção dos subsídios, que começou nos sectores de Energia e Águas, e que vai ser alargado a outras áreas.
Para se aferir melhorias na qualidade da despesa pública, defendeu, “ é preciso que o cidadão sinta, na prática, os efeitos da execução do Orçamento Geral do Estado”.
O leque de prioridades inclui o processo de privatização das empresas e activos públicos, em curso, e principais programas inseridos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Excedente fiscal
O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, declarou acreditar nas capacidades da nova ministra, que recebe as pastas num momento em que a dívida pública ronda os 90 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Archer Mangueira considerou a dívida pública como uma relação de “dois pesos”, que depende do crescimento do PIB, desvalorização cambial e impacto das dívidas indexados à taxa de câmbios.
O ex-ministro, designado governador provincial do Namibe, destacou os esforços e as medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo para alterar a actual trajectória do endividamento.
Archer Mangueira recordou que, ao deixar o pelouro, deixa revertido um percurso de três anos de défices fiscais consecutivos, interrompido em 2018 quando as finanças públicas observaram um excedente fiscal da ordem dos 2,2 por cento do PIB, o que vai permitir reduzir os níveis da dívida.
Para 2019, ressaltou, o Executivo está a executar um orçamento com perspectiva de equilíbrio, o que dá a perspectiva de um OGE 2020 capaz de alterar a a trajectória do endividamento público.
*Com a Angop

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