Fim de subsídio a combustível com transferência para famílias vulneráveis.

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O governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concertaram posições quanto ao fim dos subsídios aos combustíveis que só vai ser aplicado em simultâneo com um programa de transferências sociais para as famílias mais vulneráveis.

Segundo o ministério angolano das Finanças (Minfin), em comunicado, o diretor do departamento africano do FMI, Abebe Selassie, manifestou o seu “alinhamento com a visão do executivo angolano de apenas proceder à remoção dos subsídios aos combustíveis em linha com a implementação” deste programa.

“Nós sentimos que em relação às metas, estamos à vontade e com um bom entendimento do que podemos cumprir. Estamos a trabalhar na preparação dos objetivos de 2020 e o impacto da flexibilização da taxa de câmbio no Orçamento Geral do Estado que deveremos apresentar até ao final do mês à Assembleia Nacional”, disse a ministra Vera Daves de Sousa, em Washington, nos Estados Unidos da América.

A governante, que falava após o encontro com Abebe Selassie, na sexta-feira, acrescentou, citada no mesmo comunicado, que o governo vai “avançar com o Programa das Transferências Sociais Monetárias e trabalhar igualmente com a Sonangol, para ver como a empresa irá subsistir a esse esforço”.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, que também integrou a delegação angolana que esteve na capital federal norte-americana para os encontros anuais do FMI, destacou que a flexibilização da taxa de câmbio, tendo em vista a sua plena liberalização, permitiu nos últimos dias a redução da diferença entre o mercado paralelo e o oficial que se encontra em cerca de 17%.

“Temos de proteger e preservar as Reservas Internacionais Líquidas. O desafio é alcançar e manter a estabilidade”, justificou o governador, segundo a nota do Minfin.

De acordo com a agência financeira Bloomberg, os subsídios têm aumentado a pressão sobre o orçamento do segundo maior produtor de petróleo de África, estimando-se que custem aos cofres do Estado cerca de 172 mil milhões de kwanzas (343 milhões de euros) este ano.

Angola e o FMI concordaram em dezembro com a implementação de um sistema de transferências monetárias antes do fim dos subsídios.

A meta é atingir um milhão de famílias até meados de 2020, quando está prevista a entrada em vigor do mecanismo automático de ajustamento dos preços do combustível.

Ainda segundo a Bloomberg, o governo angolano deverá contar com o financiamento de 300 milhões de dólares (269 milhões de euros) do Banco Mundial para apoiar estas transferências.

Fonte: NM

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