DILBAR PEDRO: ANGOLA – COMO A SUBVENÇÃO AOS COMBUSTÍVEIS FAVORECE OS MAIS RICOS E PREJUDICA OS MAIS POBRES.

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Anualmente, o Estado Angolano gasta mais de 3,5 mil milhões de dólares com subvenções aos combustíveis. O preço médio da gasolina, no resto do mundo, é de 1,1 USD/litro, ao passo que, em Angola é de apenas 0,31 USD/por litro, considerando o câmbio do BNA de 02/11/19.

Tendo em conta as diferentes categorias de consumidores, podemos facilmente concluir que o sector industrial (empresas) e o setor dos transportes (veículos automóveis, motorizados, aviões, navios, etc.) são aqueles que mais absorvem os combustíveis fósseis.

Depois das grandes empresas, a maior parcela de consumo é feita por determinados indivíduos, que detêm veículos de alta cilindragem e que pertencem à classe mais abastada do país. Por isso, pergunto: “Faz algum sentido o Estado ter que pagar pelo combustível do homem que anda de Range Rover, BMW, Mercedes e/ou Lexus?”

Obviamente que não. Não é necessário ter nenhum diploma em ciência para se chegar a conclusão que a subvenção aos combustíveis beneficia, essencialmente, os mais ricos, pois “não se pode perguntar ao homem que compra Mercedes se tem dinheiro para comprar combustível”.

Portanto, a subvenção aos combustíveis é, ainda que de forma camuflada, uma transferência dos benefícios estatais dos mais pobres para os mais ricos, porque favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres. É uma medida com um custo social tremendo, porque priva os mais carenciados de necessidades básicas de transporte, saúde e educação, ao passo que permite aos mais ricos reduzirem as suas despesas de consumo e de produção quando, na verdade, os preços dos produtos, cujo custo de produção em combustível foi subvencionado, nunca diminuem na mesma proporção da subvenção.

A inexistência de um serviço de transporte público funcional, obriga os mais pobres a despenderem grande parte dos seus parcos salários com os serviços de transporte privado, sendo que um cidadão que aufere Kz. 40 mil (salário acima do mínimo nacional) chega a despender cerca de 30% do seu salário só em transportes, se tiver que apanhar, no mínimo 2 táxis, para chegar ao local de trabalho.

Comparativamente, a cifra de de 3,5 mil milhões de dólares anuais cabimentados para as subvenções corresponde ao do empréstimo contraído por Angola junto do FMI, cujo destinado principal deveria seguir para às actividades de contínua modernização dos meios e das vias de transporte ferroviários e rodoviários, bem como de outros serviços, que tragam melhorias consideráveis para a condição de vida das famílias mais desfavorecidas, que são, efectiavemente, a maioria da população.

É imperioso e urgente que se faça a retirada do subsídio ao combustível e que a subsidiação do mesmo se faça apenas nalguns sectores estratégicos como agricultura, transportes públicos e outros, que se justifiquem as estratégias de diversificação da produção nacional e de promoção das exportações.

Apesar de ser o segundo maior produtor de petróleo em África, Angola importa 80% dos combustíveis que consome. Porque, simplesmente, não temos refinarias!

A solução encontrada foi  manter um preço artificialmente  baixo, por via dos subsídios, onde o Governo Angolana paga uma parte do valor real do combustível e a população arca com o remanescente. O resultado desta política do Governo, permitiu que o preço dos combustíveis em Angola  seja dos mais baixos a nível mundial, no entanto, Angola gasta mais em subsídios do que com despesas destinadas a saúde e a educação, cerca de 2,5% do PIB, ao contrário dos combustíveis, que absorvem cerca de 3,7%, de acordo com os dados de 2014. 

Para que a subvenção aos combustíveis tenha fim e para que a se aumente a despesa pública com as infraestruturas sociais de grande impacto para a população, é necessário que:

  1. O CIDADÃO PAGUE O VALOR REAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO;
  2. AS EMPRESAS E OS CONSUMIDORES PAGUEM OS IMPOSTOS DEVIDOS;
  3. O ESTADO RETIRE OS VALORES SUBVENCIONADOS, DEIXANDO DE TRATAR AS PESSOAS COMO COITADINHAS. 

A ideia da subvenção também realiza uma outra função, pois tem sido utilizada para esconder a inflação e manter o poder de compra, em uma economia que não tem suporte do mercado, na medida em que:

  1. Se o preço dos bens e serviços for fixado pelo seu valor real de mercado, os preços aumentam e por isso o Estado tem necessidade de atribuir subvenções;
  2. Se houver subvenção, o real valor dos bens ficará artificialmente baixo; 
  3. Se a taxa de câmbio for alterada é possível reduzir artificialmente as mercadorias importadas.

Entretanto, todas estas medidas são negativas para a economia nacional e o objectivo central é mostrar ao povo  que existe estabilidade, que a economia não sofre inflação e os preços permanecem dentro de uma certa linha de evolução. Assim, a felicidade das pessoas está garantida e o voto também. Cria-se assim, uma mentalidade de dependência do Estado, que até hoje preenche a consciência social das pessoas e limita a capacidade empreendedora do cidadão. Porém, tudo isto é ilusório e insustentável.

Na consciência de muitas pessoas, ter derivados de petróleo a preços baixos e Irrealistas, economicamente insuportáveis e internacionalmente não comparáveis,  é uma forma de Angola beneficiar do facto de ser um produtor. Contudo, nada disso é bom !!!

Porque deixando de fora a competitividade e a eficácia por via da subvenção,  os produtos angolanos não são exportáveis porque são caríssimos. E como resultado disto, temos um país  relaxado e uma economia dependente de  fábricas que funcionam na base de geradores e tanques de água .

Para a economia não é nada bom, pois reduzem-se as receitas em divisas e também as receitas fiscais, fundamentais para financiar o investimento público e para atribuir crédito as famílias e as empresas.  

Se os preços do petróleo internacional subirem sistematicamente os subsídios também vão  aumentar. Este processo contínuo tem que terminar, sob pena de ocorrer um enorme desperdício económico e o desaproveitamento de  USD 3,5 milhões  USD, que deveriam ser canalizados para resolver questões sociais . 

A Namíbia, por exemplo, não tem petróleo, mas ainda assim ninguém morre por pagar um preço justo da gasolina e gasóleo, além disso, a qualidade de vida é muito melhor naquele país do que em Angola. Por estes motivos e mais alguns, em 2014, FMI exigiu à Angola um programa de reforma das subvenções aos combustíveis. 

Neste contexto, o FMI registou que mais de 50% dos subsídios favorecem apenas 20% da população, dentro da classe rica e média-alta, pois são estes cidadãos que consomem  produtos como automóveis, geradores e possuem múltiplas propriedades, inclusive no Mussulo. 

Já a classe pobre da população, que representa 80% do nosso país, vive na  periferia ou no interior do país, e que apenas precisa de 1 litro de petróleo para acender a lamparina e não tem acesso a energia e água.

Por estes os motivos identificados, o FMI recomendou que a redução ou eliminação dos subsídios aos preços dos combustíveis seja concretizada mediante à: 

1 – Construção de uma Refinaria;

2 – Construção das novas barragens.  Por fim o FMI aconselhou a utilização de compensações para os mais desfavorecidos, no sentido de minimizar os impactos da subida de produtos como o petróleo (querosene), programas como fomento à agricultura, bolsa família,  aposta nos transportes públicos e limites ao preço dos bilhetes, e  preço do combustível agrícola diferenciado.

Autor: Dilbar Pedro

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