NILTON CAETANO: Paradoxo da confiança e segurança no Estado de emergência (empregado doméstico/ empregador)

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Já há algumas semanas que me questionava a razão do legislador em pleno estado de emergência permitir o trabalho dos empregados domésticos apenas aos internos.

Entendo que a ratio da norma se fundamentou na máxima de que o” vírus não circula mas quem circula são as pessoas” . Deste modo o empregado doméstico interno iria ficar confinado na residência do empregador o que iria reduzir o risco de contaminação e de circulação do vírus .

Até aí tudo bem. Mas quando numa residência o empregado doméstico interno é obrigado ao confinamento mas os restantes residentes nessa mesma residência, inclusive o empregador, por força do diploma de estado de emergência são obrigados a ir trabalhar aumentando o risco de serem infectados , será que ao regressarem a casa não poderão aumentar a probabilidade de contaminar a sua família e o empregado doméstico interno já que ” o vírus não circula mas quem circula são as pessoas.”

Vejamos o contrato de trabalho como qualquer outro contrato é baseado na confiança. A mesma confiança que existe em grande parte dos trabalhadores irem aos seus serviços todos dias desde que cumpram com as medidas de biosegurança deve ser a mesma confiança que devemos ter com o empregado doméstico que cumpre todas as medidas de biosegurança.

Por outro lado nos contratos de trabalho o empregador deve velar pela segurança do trabalhador, o que obriga aquele aceitar o trabalho prestado pelo trabalhador que cumpre com as medidas de segurança. Deste modo, a tomada de decisão do legislador de permitir apenas o trabalho do empregado doméstico interno na última prorrogação do estado de emergência pareceu para alguns um paradoxo.

Teria mais sentido que fosse permitido o trabalho do empregado doméstico interno quando foi pela primeira vez (dia 27 de Março) decretado o estado de emergência onde estavam todos, salvo algumas excepções, obrigados a quarentena domiciliar.

Quando recentemente o legislador ao prorrogar o estado de emergência aligeirou as medidas de confinamento permitindo o trabalho do empregado doméstico interno e a abertura da maior parte das actividades em geral ele foi desproporcional, porque se por um lado reduziu o risco do empregado doméstico interno contaminar o empregador porque está confinado a residência o mesmo não aconteceria quando o empregador é obrigado a ir trabalhar todos os dias podendo contaminar o empregado doméstico interno no seu regresso a casa.

Podemos ter medo do empregado doméstico mas não podemos ter medo do empregador. Se há coisa que este vírus nos mostrou é que somos mais iguais do que pensavamos, pois o covid 19 não escolhe pessoas, condição social, raça, etc.

Entendo que o executivo a bom tempo se apercebeu desta situação e corrigiu permitindo agora com a nova prorrogação do estado de emergência o trabalho dos domésticos em geral das 6 às 15 horas desde que cumprindo com as medidas de segurança.

Se todos nós cumprirmos com as medidas de segurança iremos reduzir o risco de infecção e circulação do vírus.

Nilton Caetano

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