Comunicado de Imprensa: Falsificação de provas usadas por Angola e Portugal para apreender bens de Isabel dos Santos

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Em comunicado de imprensa redigido pelo Gabinete de Imagem de Isabel dos Santos sobre as alegadas acusações de falsificação do passaporte, o Cidadela.Online passa a citar:

• Angola e Portugal confiaram numa falsificação do passaporte da Eng.a Isabel dos Santos como prova na apreensão dos bens da empresária.

• O Estado Angolano, através do sua Procuradoria Geral, usou um passaporte grosseiramente falsificado e assinado pelo “Bruce Lee” como supostamente pertencente à Sra. Eng.a Isabel dos Santos, para fazer decretar o arresto preventivo de bens e empresas, de que ela é legitamente a proprietaria.

• É pouco credivel que o Estado Angolano não pudesse distinguir um passaporte falso de um documento verdadeiro por si emitido. Muitos, e óbvios, são os sinais da falsificação do passaporte da Enga. Isabel dos Santos, que incluem: i) uma fotografia tirada da internet; ii)data de nascimento incorreta; iii) o uso de varias palavras em inglês como “Businesswoman” e “Married” num passaporte angolano, sendo que ingles não é uma língua oficial em Angola; iv) no apelido consta “Isabel” (que é nome próprio), v) a numeracão esta errada pois existem dois numeros de passaporte no mesmo documento, e vi) e a maior aberração……é o passsaporte ter a assinatura do falecido mestre de Kung-Fu e actor de cinema Bruce Lee.

• A justiça portuguesa decidiu cooperar com Angola, com base no princípio da confiança e boa-fé entre os Estados e ao abrigo de uma Convenção de Cooperação Judiciária dos países da CPLP, e assim tem executado vários arrestos em Portugal, com base em pedidos judiciais tomados e assentes em documentos forjados e falsos, pelo que deve, agora, à luz desta denúncia e de outras que seguirão, reavaliar estas execuções as “cegas”, e prosseguir no sentido da justiça, no respeito da legalidade, e dos valores da verdade. Aliás impedem, os termos da Convenção da CPLP, a Portugal cooperar juridicamente e aceitar qualquer processo com motivações politicas.

• Agora, é também a oportunidade para Justiça Angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho, e tem de agir na legalidade, e dar provas na sua actuação a partir deste momento, da sua total independência do poder político angolano, e do Estado Angolano.

• Foi usada como “prova” em Tribunal pela Procuradoria angolana para demonstrar que a Eng Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para Japão, uma bizarra série de e-mails do gmail.com e do consultant.com de um “golpista ”, sobre um suposto “negócio do Japão”, aonde este se fazia passar por um fictício empresário do Médio Oriente actuando em nome Enga. Isabel dos Santos e usou um “passaporte falso” como fachada, engendrando um negocio fraudulento, aonde pretendia burlar uma pequena empresa no Japão.

• Constata-se que a Enga. Isabel dos Santos nunca conheceu e nem contactou as partes envolvidas neste “esquema fraudulento”, e não tinha conhecimento da proposta falsa, e “tinha ar” da típica burla de internet.

• Neste enredo rocambolesco, a Embaixada de Angola no Japão contactou o SINSE- serviços secretos angolanos, pedindo para autenticar este “falso passaporte”, sendo que tal tarefa é competencia exclusiva do SME -Serviço de Migração e Fronteiras, o organismo emissor de Passaportes em Angola.

• Em seguida, a Procuradoria angolana, usou esta grosseira falsificação para sustentar o seu pedido de arresto em Dezembro 2019, aonde levou e usou para o Tribunal este “passaporte falso” e estes emails, como prova material e verdadeira e evidência de uma iminente dissipação de activos. A autenticação pelos serviços de inteligencia e segurança do estado, a utilização deste “falso-passaporte” pelo Estado angolano, e a aceitação de um “falso- passaporte” pela Justiça como prova, suscita sérias preocupações sobre as suas motivações.

• Estas provas forjadas foram usadas para evidenciar o requesito de “periculum in mora” (perigo de dissipação de patrimonio) exigido por lei como condição juridica obrigatória para se decretar um arresto. A Procuradoria angolana criou assim perante o Tribunal uma falsa aparência de que a cidadã Isabel dos Santos, se preparava para levar dinheiro para o Japão, e desejava dissipar e esconder o seu património, e era urgente apoderar-se destes bens.

• Sem estas provas forjadas, não estariam cumpridos os requesitos necessários para decretar um arresto, assim a Procuradoria angolana de forma fabricada e ilegítima forneceu uma base fraudulenta a Justiça para esta lograr a decisão de arrestar o patrimonio e as empresas da Enga. Isabel dos Santos.

• Foi um artifício fraudulento usar um passaporte-falso para argumentar que a Eng. Isabel dos Santos procurava liquidar os seus bens e tirar mil milhões de dolares do país, e invocar que os bens e as empresas da empresaria precisavam de ser apreendidos com urgência, e mandar emitir uma ordem para apreender todo o património e empresas que a empresária detém, sem que ela fosse notificada, e assim sem poder ser legalmente representada para se defender.

• Esta é apenas o primeiro exemplo, varias evidencias foram fabricadas, e foram mantidas secretas durante meses, e apenas em finais de Abril, os advogados da Eng Isabel dos Santos tiveram acesso ao processo e descobriram provas falsas e documentos falsos. Este arresto excessivo é uma situação que já esta a colocar no desemprego muitas pessoas, e a destruir empreendimentos que geravam valor, pagavam impostos, e contribuiam para economia.

• Apos a utilização fraudulenta do sistema de Justiça de Angola, a Procuradoria angolana veio, por carta rogatoria, solicitar a Portugal ainda arrestar património legítimo e Empresas da Eng.a Isabel dos Santos, com bases nestas falsificaões. Juricamente, não são aceitaveis as falsificações apresentadas neste processo, nem são aceiteitaveis as acusações e testemunhos baseados em documentos falsos, e forjados pelos serviços de inteligência do Estado Angolano. Estamos perante um processo político de “vale tudo” e de perseguição politica a cidadã Isabel dos Santos.

Luanda aos 12, de Maio de 2020
Gabinete de Comunicação de Enga. Isabel dos Santos

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